Caso Osni Ortiga (3)

abril 25, 2011

Crédito de foto: Rosane Lima/ND

Florianópolis

Na segunda-feira passada, dia 18 de abril, eu finalmente consegui terminar de colher informações atualizadas sobre um caso que se desenrola há mais de uma década na região leste da Capital: a construção da ciclovia na Rua Osni Ortiga, localizada no bairro Lagoa da Conceição. Das partes envolvidas no processo, estavam em aberto os pareceres da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e da Secretaria Municipal de Obras. A cobertura completa pode ser lida a partir dos posts anteriores Caso Osni Ortiga e Caso Osni Ortiga (2). O retorno que recebi da FATMA via assessoria de imprensa:

“A FATMA recebeu da Secretaria de Obras o projeto de execução da ciclovia e solicitará da Prefeitura Municipal a produção de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP). Apesar da obra não ter um porte significativo – o projeto foi enquadrado como melhoria da rodovia –, a construção do passeio exigirá um estudo ambiental complementar. O ofício será encaminhado às autoridades encarregadas de realizar o RAP o mais rápido possível.”

Estive com o Secretário de Obras de Florianópolis, o Sr. Luiz Américo Medeiros. Ele afirmou que:

“Não há retorno da FATMA, estamos aguardando uma resposta sobre o projeto de execução da ciclovia. Após recebermos o parecer da FATMA, teremos condições de dar o próximo passo. Se eles solicitarem a realização de um RAP, nós providenciaremos o mesmo”, diz. Medeiros esclarece que não há previsão de início das obras. “Depois de finalizado o relatório ambiental, o documento será novamente encaminhado aos técnicos da FATMA. Após a sua aprovação, a Secretaria de Obras abrirá licitação para definir a empresa que realizará a obra. Falta verba municipal, mas o projeto foi incluído nos Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), do Ministério do Turismo, entre outros. Na melhor das hipóteses, a construção da ciclovia começará em 2012.”

Enquanto isso, os moradores da Lagoa seguem articulados e atentos aos movimentos da Prefeitura. O objetivo da comunidade é manter-se unida na luta pelo início das obras. “Este é um direito que temos e exigimos a tomada de uma providência imediata. Chega de espera. Queremos ação”, comenta Hanna Betina Götz, moradora da região.

MAIS INFORMAÇÕES

movimentociclovianalagoaja.blogspot.com

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Aproveito a oportunidade para disponibilizar na página uma publicação direcionada a todos que acreditam e priorizam a conservação da natureza. O livro O Passeio da Fleur – produzido pela Direção Geral (DG) do Ambiente da Comissão Europeia – conta uma história comovente, simples e estimulante.

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Nos dias 26 e 27 de abril será realizado em Florianópolis o Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana. O evento contará com a participação de especialistas de vários países e abordará temas como a acessibilidade de pedestres e ciclovias, as estratégias e o planejamento para soluções em mobilidade urbana e o futuro das tecnologias modais. A finalidade é promover a troca de experiências entre cidades na busca de soluções para o problema.

Caso Osni Ortiga

abril 10, 2011

Em 2006, eu escrevi uma matéria sobre os bastidores que envolviam a construção de ciclovia na Osni Ortiga, uma das ruas mais abandonadas e perigosas do bairro Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O texto publicado na editoria Geral do Jornal Imagem da Ilha revelou detalhes de uma luta que já dura 16 anos. A comunidade da região se mobilizou para reivindicar os seus direitos junto aos órgãos governamentais. Moradores entregaram projeto arquitetônico e paisagístico da área realizado de forma voluntária na Prefeitura, promoveram abaixo assinado, que em 2008 contava com 3 mil assinaturas, criaram o Movimento Ciclovia na Lagoa Já e trouxeram o caso ao conhecimento da opinião pública, entre outras ações. Após cinco anos desde a publicação da matéria, não há sinal de início das obras na rua.

Em 17 de fevereiro de 2011, a comunidade encaminhou, via Associação dos Moradores do Porto da Lagoa (Ampola), um ofício ao presidente da Fundação do Meio Ambiente (FATMA). O documento continha o pedido de informações sobre as providências a respeito da liberação da licença ambiental para a construção da ciclovia na Osni Ortiga. Há menos de um mês, foi criada pela Prefeitura a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta – PRO-BICI. Trata-se do Decreto Lei nº 8867, assinado pelo prefeito da Capital em ato público que ocorreu no dia do aniversário de Florianópolis: 23 de março de 2011.

Depois de tanta movimentação, acredito ser importante reabrir a discussão em torno do assunto. Durante os próximos dias, vou atrás de informações atualizadas, trazendo ao leitor depoimentos das partes envolvidas e todos os dados necessários para bem informar você. Acompanhe a cobertura jornalística sobre o caso, a partir de amanhã, aqui.

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* A matéria a seguir foi publicada originalmente na editoria Geral do Jornal Imagem da Ilha, em 2006.


Comunidade reivindica construção de ciclovia

Moradores preparam abaixo assinado na busca por providência governamental


Fotos Daniel de Araújo Costa e Zé Roberto

A Rua Vereador Osni Ortiga, uma das principais vias de acesso ao bairro Lagoa da Conceição, encontra-se em estado precário. Buracos, pista estreita e falta de sinalização são alguns dos problemas listados pela comunidade, que há mais de uma década reivindica seus direitos junto ao poder público municipal. A maior briga dos moradores é pela construção de uma ciclovia prevista para a rua desde 1999. Um abaixo assinado com mais de mil assinaturas está circulando pela região.

Hanna Betina Götz é uma das moradoras que está à frente da ação comunitária: “São mais de dez anos de descaso. Mas estamos unidos e dispostos a fazer o que for preciso para que as obras da ciclovia iniciem. Já passamos por escolas, estabelecimentos comerciais e residências do bairro recolhendo assinaturas”, diz. Em 1996, os moradores da rua e arredores levaram aos funcionários do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) um projeto desenvolvido voluntariamente por arquitetos a pedido da comunidade. “Havia um projeto, a verba foi liberada em 2004, e até agora nada”, comenta Hanna. Um dos pontos mais caóticos da via se localiza no entroncamento da Osni com a Avenida das Rendeiras. “Não há semáforo no local. O gargalo termina por ser causa de diversos acidentes.”

O complexo cicloviário de qualquer espaço urbano divide-se em ciclovia, ciclofaixa, via compartilhada e passeio compartilhado. São quatro possibilidades de inclusão da bicicleta nas ruas e avenidas de uma cidade. Vera Lúcia Gonçalves da Silva, arquiteta do Ipuf, afirma que a execução dos projetos, contudo, depende do poder executivo. “Desenvolvemos o material no Ipuf e o encaminhamos para a Secretaria de Obras do município.”

Vera enfatiza que existe uma proposta de inserção das ciclovias no futuro plano diretor da cidade, cujo prazo de entrega foi estendido para outubro de 2007. “O cidadão precisa de conforto, segurança e infra-estrutura. O que falta é uma política que promova o uso da bicicleta”, observa.

Diretrizes para o desenvolvimento de projetos cicloviários (com base na Lei nº 078, de 12 de março de 2001) englobam, em Florianópolis, quarenta e três rotas inteligentes. O número corresponderia a 164 km de área destinada ao ciclista na Capital. Deste total, apenas quatro foram executados pela Secretaria de Obras. A Osni Ortiga é a rota 09 do circuito. Há 2.625 mil metros de área disponível na rua para a construção de uma ciclovia.

Em 1999, na gestão de Ângela Amin, foi criado o primeiro projeto para a execução das obras no local, sem sucesso. Em 2003, o texto foi atualizado pelo engenheiro da divisão de projetos da Secretaria de Obras, Luiz Américo Medeiros, e orçado em R$ 800 mil. Segundo o vereador Alexandre Filomeno Fontes, do PP, a verba foi liberada em 2004, mas perdida. Em matéria publicada pelo Jornal da Lagoa, na primeira quinzena de agosto de 2006, o parlamentar ressaltou que a alocação dos recursos não foi refeita em 2005, e por esta razão, a verba para a construção da ciclovia na Osni Ortiga foi cancelada. O orçamento público do município é votado anualmente pela Câmara Municipal de Florianópolis. Para o ano de 2007, após a votação dos vereadores, a verba orçada para a construção de ciclovias e calçadas na cidade será de R$ 265 mil.

Paulo Prade, residente da rua há quinze anos, relata que esta situação sempre se manteve: “Já vi passarem por aqui vereadores e gente fazendo medição, já teve verba destinada para isso e não sei para onde foi o dinheiro. Nenhuma providência foi tomada. As pessoas querem caminhar aqui no domingo, andar de bicicleta, passear com a família, mas não podem, pois é muito perigoso. Quem não conhece a curva da morte da Osni? É assim que o governo nos trata”, reitera.

O secretário de obras de Florianópolis afirma que o executivo lançou mão do Programa de Recursos Externos, que inclui a negociação de empréstimos em instituições financeiras devido à falta de verba. “Por recursos próprios a prefeitura não tem condições de fazer”, diz. As obras da Operação Tapete Preto (pavimentação e repavimentação asfáltica), em contrapartida, consumirão R$ 17 milhões.

 

Cotidiano (1)

abril 16, 2010

ALERTA  VERMELHO  EM  FLORIANÓPOLIS

Protestos contra Plano Diretor revelam luta pelo bem-estar da sociedade civil

Polêmica e indignação são as palavras que prevalecem quando o tema gira em torno da entrega oficial do Plano Diretor de Florianópolis. Em 2006, a Prefeitura da Capital catarinense deu início ao trabalho de elaboração do novo documento, cujo objetivo é sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território. Todo o município com mais de 25 mil habitantes tem o dever, de acordo com a lei (Estatuto da Cidade), de estabelecer regras para o adequado controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. Este é o momento em que o poder público e a população se unem, por meio de seus representantes, para definir de que maneira a sua cidade vai crescer. O encontro entre as partes ocorre porque a mesma lei prevê a participação da sociedade civil em municípios com o contingente populacional similar ou superior ao de Florianópolis.

O espaço para debate foi aberto, até que, em 2008, a Prefeitura, de forma arbitrária, encerrou o trabalho participativo e dissolveu tanto o núcleo gestor (NG) quanto os núcleos distritais (NDs), compostos por integrantes do governo, de associações de moradores, de instituições não-governamentais e de entidades empresariais. Outro agravante foi a contratação do CEPA, uma organização argentina, para projetar o desenho final do Plano.

Resultado? A população de Florianópolis se posicionou, declarando o seu repúdio ao projeto. O ambiente é de revolta. Todas as associações de moradores dos cinco distritos da Capital estão em alvoroço, rejeitam o Plano Diretor, criticam a postura ilegítima da Prefeitura e se mobilizam em prol da anulação do documento. No dia 18 de março de 2010, o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) foi palco de um protesto que culminou no cancelamento da audiência pública que apresentaria o Plano Diretor antes dele ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, que tem o poder de veto ou de aprovação do mesmo.

De acordo com os moradores, a manifestação aconteceu porque as sugestões e reivindicações das comunidades não foram contempladas no projeto que define as estratégias para a organização e o crescimento da Capital. A indignação maior da sociedade civil diz respeito à verticalização da cidade, que não possui infra-estrutura para comportar a expansão imobiliária em larga escala.

Uma das pautas das discussões acerca do macrozoneamento de Florianópolis tinha como base a decisão unânime das comunidades sobre a construção de prédios de no máximo dois andares sobre áreas regulamentadas. O Plano delineado pela Prefeitura, contudo, prevê a construção de prédios de até seis andares em bairros como o Campeche, para citar um exemplo. Há permissão de redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs), construção de diversos túneis, terminais marítimos e de um porto turístico para receber transatlânticos.

O argumento da população não compromete o desenvolvimento da Capital, contanto que haja ponderação e bom senso no decorrer deste processo. Os moradores deixaram claro que não são contra o progresso, mas exigem que o poder público reabra as discussões para que todos estes itens sejam reavaliados e alterados de acordo com a capacidade de expansão urbana da cidade, que possui área de apenas 433 km² (divididos entre Ilha costeira e península continental).

A Capital da qualidade de vida do Brasil está passando por uma etapa de transição bastante delicada e muito séria. Florianópolis é uma Ilha que há décadas sofre com o processo de ocupação desenfreada. Vários bairros estão sendo atingidos pelo “bum” imobiliário – a maioria não possui saneamento básico, ou seja, a poluição dos lençóis freáticos, rios e praias é uma constante –; a população cresce desmedidamente a cada ano, o número de habitantes passou de 188 mil, em 1980, para 408 mil, em 2009 (IBGE); o poder público não está acompanhando o crescimento de forma adequada; o trânsito está cada vez mais caótico, em 2007, Florianópolis contava com um carro para cada dois habitantes; e se não houver uma tomada de consciência e ação coletiva que freie e reestruture esta perspectiva, qual será o panorama futuro? De uma cidade estrangulada pelo inchaço urbano? Degradada pelo excesso de poluição?  Aos olhos de qualquer cidadão atento, o cenário iminente é  de um desastre socioambiental talvez irreversível.

Está na hora de pensarmos juntos em uma solução para o crescimento da cidade, e que ele seja ordenado, planejado, regrado, enquadrado na lei, determinado pelas mãos de todos. Do contrário, tudo o que vemos e usufruímos hoje em Florianópolis não passará de uma sombra do passado, de uma lembrança remota de parte da população que no presente tem o privilégio e o orgulho de dizer que mora na Ilha de Santa Catarina.

Os moradores seguem reivindicando os seus direitos e exigindo a retomada do debate para que o Plano Diretor seja revisado dentro de um processo democrático e legal. A participação da sociedade civil é constitucional e deve ser levada em consideração pelo Governo em cada passo dado no decorrer da elaboração deste documento.

A Prefeitura afirma que o Plano Diretor segue sem data de entrega. O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Átila Rocha, confirmou em entrevista para o jornal Diário Catarinense que o projeto seria encaminhado para a Câmara de Vereadores no dia 23 de março, dia do aniversário de Capital. Ele não foi, graças ao engajamento das comunidades, que com manifestações pacíficas e articuladas conseguiram chamar a atenção da Procuradoria da República em Santa Catarina, a qual recomendou ao prefeito Dário Berger o adiamento da entrega do projeto. Esta foi uma conquista legítima que pode reverter a situação a favor do bem comum. Para saber mais, clique aqui.

No dia 20 de março, uma manifestação contra o Plano Diretor reuniu cerca de 500 pessoas na Lagoa da Conceição. Confira no vídeo publicado no site do movimento Salve a Lagoa. Participe você também e assine o abaixo-assinado disponível nesta home page.

DIGA NÃO AO ADENSAMENTO!

Crédito das fotos: Movimento Salve a Lagoa.