A natureza em foco por 168 horas. E depois?

Fotos Araquém Alcântara

 

De 1º a 8 de junho de 2011 acontece a Semana Mundial do Meio Ambiente. A biodiversidade do planeta toma o seu acento no meio social. Durante sete dias, não se fala em outra coisa: é a natureza em foco. Há discussões contumazes a respeito do tema, algumas necessárias, outras protocolares; uma diversidade fantástica de programação referente ao verde espalha-se por cidades; delimita-se um espaço amplo para a troca de informações sobre a relação do homem com as florestas. Tal alvoroço leva a uma comunhão de valores entre as partes que compõem o sistema com a finalidade de demonstrar engajamento com a causa ambiental. A mensagem transmitida por meio deste emaranhado de sinais percorre os quatro cantos, multiplica-se em ações destemidas, anuncia um comportamento ecologicamente correto de indivíduos em torno de um único propósito: a preservação da vida. São 168 horas anuais de manifestações em prol do futuro da humanidade.

Parei para pensar na parafernália que se alastra pelo curto intervalo de tempo. Para que serve tamanha indumentária, na prática, se o ano possui 8.760 horas e nas 8.562 que não integram a semana sustentável pouco se faz pela conservação da natureza? O que, de fato, significa agir em defesa do meio ambiente? Qualquer resposta a uma questão tão prosaica soaria paliativa, se não fosse a absoluta falta de noção de uma quantidade significativa de pessoas sobre o quão prejudicial pode ser para o planeta a forma com a qual nos movimentamos dentro do contexto sócio-político em que vivemos. Transformamo-nos em peças de um mecanismo atrelado ao interesse do capital. O que move a máquina a qual ajudamos a alimentar diariamente é o dinheiro e os meios que nos levam a adquiri-lo para que possamos sobreviver. Existe, portanto, um conflito mutante, já que o sistema busca sempre brechas de adaptação, entre a sociedade e sua dinâmica, e o meio ambiente, a natureza. De nada adianta debatermos durante 168 horas se não tivermos condições de, em algum momento, abrirmos os olhos para tal realidade, pararmos efetivamente para pensar a respeito e procurarmos por maneiras adequadas de convivência com o planeta que habitamos.

Retomo a pergunta: O que, de fato, significa agir em defesa do meio ambiente? O meu desejo era o de evitar a palavra defesa, pois somos elos uns dos outros, formamos todos, seres universais, este magnífico e gigantesco coração chamado vida. Somos a natureza, um de seus braços. Para falar sobre ela e nossa relação com a Terra, preferiria utilizar termos como compartilhar, somar, distribuir, mas infelizmente, para que possamos usufruir de expressões tão belas e relevantes precisamos primeiro conhecer o entorno e sabermos como nos posicionar diante dele. Há possibilidade de continuar a mover a manivela econômica sem causar danos ao meio ambiente? Cientistas do mundo inteiro lançam mão de métodos viáveis e eficazes, cujo foco é a sustentabilidade.

Código Florestal Brasileiro em perigo

Estamos atrelados a uma Era corroída por desastres ambientais de larga escala, graves, muitas vezes irremediáveis. Chegamos ao limite de esgotamento dos recursos naturais do planeta e mesmo assim, na Amazônia, por exemplo, os desmatamentos, que não cessam, cresceram 500% em março e abril de 2011 se comparados ao ano anterior. O país passa por um dos momentos mais sérios de sua história com a aprovação, no dia 24 de maio, do novo Código Florestal Brasileiro pela Câmara dos Deputados. Dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária realizada em Brasília, 410 votaram a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), 63 contra e houve uma abstenção. Um número expressivo de deputados corroborou com o maior retrocesso da política ambiental brasileira, dando fé a um projeto que anistiará desmatadores e retirará a proibição de novos desmatamentos em todas as propriedades rurais brasileiras por cinco anos a partir da publicação da nova Lei, entre outros. Centenas de milhares de hectares de matas nativas do Brasil estarão ameaçadas.

A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) disseram não ao desmonte da legislação ambiental brasileira e pediram mais dois anos de análises sobre possíveis modificações no texto atual. A finalidade é a construção de uma lei segura e sustentável. O documento científico com mais de 100 páginas foi entregue também ao deputado Rebelo, cuja resposta dada sobre o seu conteúdo foi: “Li e ignorei.” O projeto seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Publico abaixo o artigo Lei ambiental: a mudança será para pior, de Vania Neu. Considero fundamental apresentar o parecer de um especialista para aprofundar o tema e as questões que estão por traz das alterações propostas no novo Código. A autora é bióloga com mestrado e doutorado em Ecologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFAM), na linha de biogeoquímica com ênfase no ciclo do carbono. Direta, contundente e bem embasada, Vania faz uma leitura completa da história do Código e destrincha os por menores ocultos na flexibilização das leis ambientais do País. Detalhe primordial que ninguém vê, muitos não sabem que existe ou fazem que não sabem e a grande imprensa não noticia.

Mudança de comportamento

Estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente. Creio não haver razão para restringirmos as nossas ações aos sete dias que a compõem. Faz-se urgente que comecemos a nos articular em direção à transformação. O primeiro passo para a construção de um convívio saudável e inteligente com a natureza se revela na mudança de comportamento. Precisamos mudar os nossos hábitos, a nossa visão, a nossa forma de ser e estar no mundo para que causemos, ao nos movimentarmos e alimentarmos o sistema, cada vez menos impacto. Você separa o lixo? Economiza energia elétrica, água, produtos de uso diário? Sabe que o consumo ponderado de eletrônicos, por exemplo, reduz em níveis consideráveis o lixo tóxico acumulado nos aterros sanitários de grandes centros urbanos? E o óleo de cozinha, você guarda em recipientes para futuro descarte em postos de coleta do seu bairro? Conhece estes locais espalhados pelo seu município? Você utiliza sacolas ecológicas para fazer compras? Opta por embalagens biodegradáveis? Usa de forma consciente o papel, imprimindo o menor número de documentos possível? Utiliza menos o carro e mais os meios de transporte alternativos de sua cidade como o ônibus, o metrô, o trem e a bicicleta? Sabe que o monóxido de carbono emitido pelos veículos automotores é o gás que mais polui a atmosfera? Conhece as leis ambientais do seu país?

As grandes mudanças surgem de pequenos gestos, das pequenas coisas. Se cada um fizer a sua parte, nós conseguiremos reduzir as consequências trágicas do maltrato secular sofrido pelo planeta na vida de todos os seres que o habitam, tornando assim, o nosso futuro possível. Do contrário, estaremos nos condenando, lenta e gradativamente, à morte. A escolha é sua. Pense nisso. Abrace essa causa. Engaje-se. Reivindique. Informe-se.

O nosso amanhã está em nossas mãos.

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* Artigo publicado originalmente no portal ((o)) Eco Amazonia, em 28 de abril de 2011.

Por Vania Neu

 

O Código Florestal Brasileiro em vigor foi instituído em 15 de setembro de 1965, pela Lei 4.777, com objetivo de ser um instrumento legal para evitar a perda da biodiversidade, erosão e empobrecimento do solo assim como o assoreamento dos rios e demais corpos d’água. Um pequeno grupo de pessoas, porém muito poderoso em termos econômicos, alega que o Código Florestal está defasado, engessando o crescimento do país, além de comprometer a produção de alimentos, por reduzir a área destinada à agropecuária. Os argumentos acima citados não têm embasamento científico.

O primeiro argumento relacionado à defasagem não está correto, pois mesmo sendo instituído em 1965, o Código Florestal passou por inúmeras revisões e medidas provisórias, que foram adequando-o às condições atuais. A segunda afirmativa também não é verdadeira, pois os grupos que estão descontentes com o atual Código Florestal em sua maioria são latifundiários, empresários do agronegócio, produtores de commodities destinadas predominantemente à exportação. Grande parte da produção originária do agronegócio, que detêm 75% das terras do nosso país, consiste em matéria prima para exportação, enquanto a agricultura familiar, detendo apenas 25% das terras, produz em torno de 77% do nosso alimento (MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário).

A alegação de que a legislação ambiental compromete a produção de alimentos devido à redução de áreas destinadas à agropecuária é facilmente derrubada pelos dados do pesquisador Gerd Sparovek da renomada Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ). Em seus trabalhos, Gerd mostra que atualmente existe no país mais de 100 milhões de hectares de pastagens degradadas que poderiam ser recuperadas e tornarem-se áreas produtivas. Esta área é imensa quando comparada aos 67 milhões de hectares atualmente ocupados pela agricultura. Além dos atualmente 211 milhões de hectares ocupados pela pecuária num modelo de baixíssima produtividade, produzindo 1,1 animais por hectare.

Hoje existem inúmeros trabalhos científicos mostrando que a produtividade do setor agropecuário pode facilmente ser dobrada, sem derrubar uma árvore, e respeitando os dispositivos do atual Código Florestal. O Projeto de Lei 1.876/99 foi construído para atender os interesses da minoria anteriormente citada, as quais têm a maior fração de terras em nosso país e possuem o maior passivo ambiental. Em nenhum momento a comunidade científica do nosso país foi convidada a participar da construção de uma nova proposta.

Por outro lado, pesquisas mostram que a nossa sobrevivência depende de um conjunto de benefícios advindos dos serviços ecossistêmicos. Estes serviços são os benefícios que as pessoas recebem dos ecossistemas, e as florestas são de extrema importância, pois nos fornecem uma série de serviços como as chuvas, purificação das águas, preservação dos recursos hídricos, fonte de alimento, resinas, fármacos, produção de oxigênio, ciclagem de nutrientes, dentre vários outros. Estes serviços são comprometidos quando as áreas de florestas são substituídas por outros usos do solo (Milenio, 2006).

O Projeto de Lei 1.876/99 tira a função ambiental de preservação das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Como o próprio nome diz, as áreas de APP devem ser preservadas e não apenas conservadas como propõem o substitutivo. A proposta também retira da categoria de APP os topos de morros, montes, montanhas, serras e áreas com altitude superior a 1.800m. A cada dia, recebemos inúmeras notícias via meios de comunicação, sobre relatos trágicos com a perda de centenas de vidas devido à ocupação irregular das áreas de encostas. Até mesmo os leigos neste assunto sabem da importância em se preservar estas áreas. Não são necessários dados científicos, para entendermos a importância da preservação das APPs, basta assistir diariamente as noticias em nosso país.

Outra categoria de APP que está seriamente ameaçada, ou seja, deixará praticamente de existir, são as matas ciliares, nas margens dos rios. O código em vigor institui como área de APP as margens dos rios, considerando o leito maior do rio, ou seja, o leito do rio durante o período de cheia. O PL 1876/99 propõe que se considere a margem do rio levando em conta o leito menor.

Imaginamos o exemplo do rio Uatumã, que o Professor Fernando Jardim citou em recente debate na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que apresenta na seca largura de 100 m, enquanto no período de cheia 5.000 m. Ao aprovar o PL 1876/99, a área de APP, calculada a partir do leito menor do rio (período de seca), ficaria restringida a 200 m. Dessa forma, os 500 metros de faixa marginal que hoje é considerada APP poderiam ser totalmente desmatados, e 4.800 m, ou seja, 96% do canal do rio, estariam livres para qualquer uso. Além das áreas de APPs desaparecerem, o leito do rio poderá ser ocupado.

Ao aceitar a proposta do substitutivo, podemos amanhã estar construindo nossas casas ou mesmo plantando soja, cana-de-açúcar, fumo dentre outras culturas dentro do leito dos rios. E quando o rio encher e levar nossas casas e nossas plantações, de quem será a culpa? Foi simplesmente castigo de Deus?

Como já foi demonstrada em vários trabalhos, a mata ciliar é o ecossistema de maior importância para a manutenção da vida aquática dos rios. Ela serve como filtro na retenção de sedimentos, agrotóxicos e fertilizantes originários das áreas alteradas, seja pela ocupação urbana ou rural. À medida que eliminamos as matas ciliares, estamos também ameaçando os peixes, fonte de proteína de extrema importância para comunidades tradicionais ribeirinhas, indígenas, caboclos, que, em muitos casos, são comunidades com a maior carência de alimento, as quais dependem dos rios para sua sobrevivência.

Outra grande ameaça está relacionada à Reserva Legal (RL), a qual o atual Código Florestal caracteriza como necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos e à conservação da biodiversidade. O uso sustentável, no referido código, permite o uso e manejo das áreas de Reserva Legal. Pelo PL 1876/99, a Reserva Legal passará a ter como função principal o uso econômico, e a conservação passa a ser uma função auxiliar. Permite ainda que, no caso da ausência de Reserva Legal no imóvel, poderá ser realizada a compensação ambiental da área sob regime de servidão ambiental em outra bacia hidrográfica, ou seja, podemos desmatar em Paragominas (PA), e compensar em Xapuri no Acre.

Ao falar em Reserva Legal, não podemos esquecer que a floresta é responsável por grande parte das chuvas, pois, via evapotranspiração, joga umidade para atmosfera. Segundo Antônio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), “A Amazônia é uma bomba hidrológica impressionante, que lança diariamente 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera, garantindo que uma área responsável por 70% do PIB sul-americano seja devidamente irrigada.” Em 1985, o pesquisador Eneas Salati já mostrava que, na Amazônia, no mínimo 50% da chuva tem origem na umidade que a própria floresta produzia. Além da regulação climática de temperatura, umidade e precipitação, as florestas são de extrema importância para manutenção dos estoques de carbono armazenados na biomassa viva.

No processo de corte e queima da vegetação, ocorre grande emissão de carbono para a atmosfera. Atualmente, dos 7,6 bilhões de toneladas de carbono liberadas anualmente para a atmosfera, a queima de florestas tropicais ainda é responsável pela emissão de 1,6 bilhões de toneladas. Neste cenário, o Brasil é considerado um dos países que mais contribui para este tipo de emissão, devido ao desmatamento principalmente do bioma Amazônico. Segundo estimativas do Observatório do Clima, caso aprovadas as alterações no Código Florestal, estaremos legalizando uma emissão em torno de 25 bilhões de toneladas de CO2 , ou seja, emissão 13 vezes superior as que ocorreram no ano de 2007. Como iremos cumprir os acordos internacionais assinados, nos quais o Brasil se comprometeu em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, se estamos aprovando uma legislação que estimula e legaliza o desmatamento de milhões de hectares de vegetação nativa?

A liberação de milhões de hectares de vegetação nativa para o desmatamento elevará ainda mais as concentrações dos gases de efeito estufa na atmosfera, e os efeitos sobre o clima poderão ser mais intensos. Ao falar em mudanças climáticas, devemos citar o estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinhas (UNICAMP) (Pellegrino, G. Q., Assad, E. D.; Marin, F. R.) publicado na Revista Multiciência, Campinas, no ano de 2007. Segundo este estudo, num cenário bastante otimista com o aumento de apenas 3° C da temperatura, as áreas hoje utilizadas pela agricultura não terão aptidão para as mesmas culturas, e enfrentaremos nos próximos anos sérios riscos no que diz respeito à segurança alimentar em nosso país. Dados deste estudo indicam a redução das áreas para as culturas como feijão (11%), arroz (18%), café (58%), milho (7%) e a soja (39%). A única cultura que será beneficiada com o aumento da temperatura é a cana-de-açúcar, a qual poderá dobrar sua área de produção, ou seja, estamos reduzindo a produção de alimento e estimulando a produção de etanol.

O Projeto de Lei 1.876/99 propõe ainda a isenção de recuperação da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Módulo fiscal é uma unidade de área estabelecida criada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que varia em área de 5 a 110 hectares, dependendo da região. O projeto prevê ainda que em grandes áreas, a recuperação deverá ser realizada somente na área que exceder aos 4 módulos fiscais, ou seja, uma propriedade de 500 ha, onde o módulo fiscal é de 100 ha, localizado no bioma amazônico que prevê reserva legal de 80%, existiria a necessidade de recuperar apenas 80 hectares.

Qualquer pessoa, com um mínimo de instrução, pode fazer uma rápida revisão bibliográfica e constatar que hoje, ao avançar com o desmatamento sobre as áreas de floresta, a nossa produtividade num futuro próximo poderá ser limitada pela falta de água. Segundo José A. Marengo, pesquisador do CPTEC – INPE, a floresta amazônica é capaz de gerar diariamente níveis de vapor d’água oriundos do processo de evapotranspiração, em quantidades altamente significativas, alimentando a atmosfera com umidade e formando os “rios voadores”, que conforme os movimentos da circulação geral da atmosfera são deslocados para a região centro-oeste, sudeste e sul do país. No momento em que ocorre uma grande supressão da vegetação no Bioma Amazônico, grande parte do Brasil deixará de ser beneficiado com a umidade da Amazônia.

Se o Projeto de Lei 1.876 for aprovado, será um grande retrocesso em termos de desenvolvimento, enquanto a comunidade internacional fala em sustentabilidade, redução de impactos ambientais, estamos aprovando uma legislação que legaliza justamente o contrário. Além de favorecer uma pequena minoria, estaremos estimulando as emissões de gases de efeito estufa, mudanças climáticas com aumento da temperatura, sérias interferências sobre o ciclo hidrológico com secas e enchentes cada vez mais extremas, aumento do nível do mar, salinização dos rios, perda irreversível da biodiversidade, insegurança alimentar, ameaça às populações mais pobres, já que estas vivem nas áreas menos favorecidas, dentre várias outras conseqüências.

Hoje dispomos de tecnologia para aumentar a nossa produtividade, com técnicas de plantio direto, sistemas agroflorestais, sistemas agrossilvopastoris que além de aumentar a produtividade, minimizam os impactos sobre os recursos hídricos. Também possuímos técnicas eficientes para a recuperação de áreas degradada para tornar novamente produtivo os sistemas degradados. É hora de a sociedade refletir e debater sobre como conciliar economia e meio ambiente, produção e soberania alimentar, agricultura e democratização do acesso à terra, e não ficarmos reféns de um modelo produtivista excludente e depredador dos recursos naturais.

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Artigo disponível também em ((o)) Eco Amazonia.

Os distribuidores da vida por Louie Schwarzberg

 

 

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Fique por Dentro

março 24, 2011

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Meio Ambiente


Da Agência Brasil

De acordo com os números do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), a Floresta Amazônica perdeu 63 km² de mata em fevereiro de 2011. A reportagem é de Luana Lourenço. Em 4 de março de 2011, a matéria de Paula Laboissière informou a posição do Ministério Público Federal do Pará sobre a continuidade da construção do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  Notícia publicada em 2 de março de 2011 abordou a reabertura das discussões sobre o Código Florestal.

 

Informe-se

Conheça a cartilha Código Florestal_Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental, lançada pela SOS Florestas em janeiro.

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança blog Código Florestal em Debate. Acesse, navegue, participe.

 

Você sabia?


da Agência Brasil.

As chuvas voltaram

janeiro 18, 2011

Crédito de foto: O Estado de S. Paulo

“Precisa-se averiguar para saber onde foi que as autoridades erraram. Houve tempo de avisar as pessoas e ninguém avisou ninguém, houve tempo de evitar tantas mortes.” Daniel Jobim, neto do maestro Antônio Carlos Jobim, em depoimento dias após a casa de veraneio de seu avô – localizada em São José do Vale do Rio Preto – ter sido arrasada pela enchente que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.

Mais um ano se passou sem que providência fosse tomada. As chuvas voltaram, como de costume no verão, e novo dilúvio atingiu Estados do nordeste e sudeste brasileiro. O caso mais grave ocorreu na madrugada do dia 12 de janeiro de 2011. Após curto período de precipitação intensa, uma enxurrada de lama desceu inúmeros morros abaixo, deixando por onde passou um rastro de destruição e morte. Cerca de cinco municípios fluminenses foram engolidos pela força das águas. As imagens de ruína e o número de mortos, mais de 600 até a manhã de hoje, revelam o maior desastre natural da história do Brasil.

– Nunca antes na história deste País?

Nunca se viu tamanho descaso para com as necessidades reais do povo. De que adianta promover um mega programa habitacional – com proporções inigualáveis se comparadas a ações anteriores – se, ao mesmo tempo, não há princípio ou braço do governo que impeça a proliferação de construções irregulares em áreas de risco? A lei vigente proíbe a ocupação de encostas com mais de 45 graus de inclinação, mas há fiscalização? A culpa é de pessoas ignorantes, mal educadas, irresponsáveis? Não.

Na Austrália foi constatado o maior volume pluviométrico da temporada. Choveu, em localidades como Queensland, pelo menos 100 mm a mais do que no Rio de Janeiro. A diferença? Entre as ações preventivas implantadas pelas autoridades australianas está a retirada antecipada dos habitantes de áreas que serão alagadas. Por que lá e não cá? Falta de verba? Não. Só com a arrecadação de impostos, o governo teria fôlego de sobra para o desenvolvimento de projetos com alto poder de alcance.

O que falta então? Ontem, em um dos noticiários da televisão, uma moradora que havia perdido tudo (menos a sua vida e a de seus parentes: uma vitoriosa, por mais paradoxal que seja a afirmação), relatou que a população assiste ao mesmo espetáculo ano após ano. “Só mudam os personagens, mas o cenário é o mesmo”, disse em declaração a uma repórter.

Falta vontade política, empenho de nossos governantes, envolvimento conjunto dos poderes em prol de metas efetivas que visem à solução do problema. A presidente Dilma Rousseff apresentou-se ao País de forma devida, cumprindo, que fique claro, com a sua obrigação. A líder suprema da nação tomou frente e colocou alguns pingos nos is, enfatizando, por exemplo, a necessidade de haver um trabalho coeso entre prefeituras, governos estaduais e União na busca pelo desfecho satisfatório da situação. Entretanto, a sua postura só terá valor prático e digno de um olhar aprovável e respeitoso se, e somente se, as deliberações entre políticos se transformem em realidade.

O que se entende por ‘final feliz’ tem a ver com um direito do cidadão. Pensar em algo positivo depois de famílias terem sido exterminadas com as chuvas de anos a fio exige esforço. A questão pede urgência. O povo não pode mais esperar. Quantas vidas valem a morosidade do Estado? Está na hora de ser dado um basta na paralisia do poder público, pois se as autoridades fecharem novamente os olhos para o problema, em 2012, as chuvas voltarão, como de costume, e haverá nova lista de mortos em algum lugar do mapa brasileiro.

Código Florestal

Uma matéria publicada ontem no Caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo emplacou o seguinte título: “Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia.” Abordei no post Meio Ambiente – de 5 de agosto de 2010 –, a questão referente às alterações sugeridas pelo novo Código Florestal Brasileiro, em trâmite no Congresso. A proposta, a qual deixa de considerar topos de morro como áreas de preservação permanente, liberando a construção de habitações em encostas, já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada em março. Entre os ditos e não ditos que envolvem o imbróglio, resta aos estupefatos afirmar que este, por razões óbvias, este é o caminho errado.

Papel da imprensa

Cabe à imprensa cobrir os fatos de forma direta e crítica, abrindo espaço para a discussão das causas da tragédia. O debate sobre o tema é fundamental para que a população tome conhecimento de seus direitos. Análises profundas de especialistas apontam para o maior responsável pelas centenas de mortes: o Estado. A maioria dos veículos de comunicação do Brasil trabalhou o viés sensacionalista da enxurrada. A abordagem simplista desvirtua a informação e presta um desserviço à nação.

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Maiores informações sobre como ajudar as vítimas da enxurrada na região serrana do RJ aqui.

Meio Ambiente

agosto 5, 2010

Li com preocupação a matéria publicada, ontem, na Folha. As constantes alterações nas leis ambientais brasileiras estão abrindo um espaço relevante para a depredação de matas nativas no Brasil. Em época de discussões sobre alternativas que priorizem o desenvolvimento sustentável de cada país, do contrário o planeta não sobreviverá, nossos representantes viram as costas para o parecer dos cientistas e encaminham um projeto de lei para aprovação no Congresso. De acordo com o novo Código Florestal, áreas de encosta poderão ser reduzidas em até 15 metros, os pequenos proprietários não terão mais a obrigação de manter ilhas de reservas legais em seus terrenos e cito aqui somente duas das principais modificações.

Os políticos envolvidos no processo desqualificam de tal maneira os cientistas brasileiros que o proponente do projeto, o deputado federal Aldo Rebelo, retrucou declarações de profissionais especializados, chamando-os de levianos. Rebelo disse a jornalistas quando questionado que “essas pessoas precisam parar de fazer afirmações sem comprovação empírica. Isso é irresponsabilidade.” Quais são os conhecimentos empíricos de Aldo Rebelo sobre a fauna e a flora brasileira?

Houve estudos aprofundados dos impactos ambientais sobre estas áreas, correto? O trabalho foi realizado por instituições idôneas, e o parecer dado por elas foi positivo, não foi? Uma ova. Não sei por que ainda me choco com a postura irreverente dos políticos de nossa república. Francamente, a população civil, para eles, não passa da mais pífia patuléia. Como se não soubéssemos, nós, os cidadãos deste País, que as organizações contratadas para a realização destes estudos, sejam públicas, licitadas ou não, estão parcialmente atreladas ao jogo de interesses políticos e econômicos do processo. A meta é aprovar o projeto. A que custos? Ora, o progresso da nação depende de atitudes pró-ativas. Quá. Faz-me rir. O inchaço dos bolsos de muitos é que depende dos votos a favor do novo Código. A decisão final cabe ao nosso legislativo e, em seguida, ao nosso presidente. O mesmo que sancionou, no ano passado, a lei que regulariza terras amazônicas, possibilitando que proprietários da região, muitas vezes grileiros, legalizem a sua situação, podendo inclusive vender as terras em um prazo de três anos após a escritura definitiva ser lavrada em cartório.

O que será do futuro de nossas matas? Ninguém sabe? Sabemos, mas nada fazemos. O povo adora falar, mas não age. Muitos não o fazem por pura falta de informação. As pessoas, há exceções, precisam sentir o problema na pele para mexer os pauzinhos. No Brasil, mais da metade da população está começando a se alimentar melhor agora, na primeira década do século XXI. Graças ao nosso Governo? Sim. Já disse em outras ocasiões que apóio o Lula. Assistencialismos ou não, ele conseguiu colocar mais comida na mesa de milhões de brasileiros. Os seus antecessores não.

Contradições à parte, expresso aqui a minha revolta frente à possível aprovação do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. Dou fé ao parecer dos cientistas que lotaram indignados o auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, no dia 3 de agosto. Uma classe rechaçada por deputados, senadores e, quiçá, pelo próprio presidente. Leviandade é promover a legalização de mais desmatamentos Brasil afora em época que revela o tamanho do rombo no meio ambiente causado por nós. O excesso da intervenção humana na natureza gerou uma nova cultura de pensamento. Colocá-la em prática é um desafio a ser enfrentado, é uma responsabilidade ética que está em nossas mãos. Não serão os políticos a salvar o planeta.

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* Texto publicado no jornal Folha de S. Paulo (Primeiro Caderno, Editoria Ciência), no dia 4 de agosto de 2010.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL COLOCA

ESPÉCIES EM RISCO, AFIRMA GRUPO

Para cientistas, redução de matas na beira de riachos é erro de proposta na Câmara

Se for implantado o novo Código Florestal, aprovado no mês passado por uma comissão da Câmara, os impactos negativos na fauna brasileira – como a redução e até extinção de algumas espécies – poderão ser sentidos já nos próximos cinco anos. A análise é de cientistas que lotaram ontem o auditório da FAPESP (Fundação de Amaro à Pesquisa do Estado de São Paulo) para discutir o projeto de lei proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP). De acordo com eles, o código não contou com a comunidade científica para ser elaborado.

O novo código, que ainda precisa ser votado no Congresso, encolhe as APPs (áreas de proteção permanente), entre outras medidas. A redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos (com até 5 m de largura), que compõem 90% da malha hidrográfica nacional, é um dos pontos críticos. Matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d’água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes. “Em São Paulo, 45 das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção estão justamente nos riachos”, relata a bióloga Lilian Casatti, da Unesp.

OS SEM-FLORESTA

Répteis e anfíbios, que vivem em regiões alagadas, também sofrerão impactos, com menos vegetação às margens dos pequenos rios. “Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade”, analisa o biólogo Luiz Felipe Toledo, da Unicamp. No caso dos répteis, o novo código afeta também um outro habitat natural: as montanhas. Isso porque áreas acima de 1.800 m deixam de ser consideradas APPs e recebem permissão legal para serem desmatadas.

Para Otávio Marques, biólogo do Instituto Butantan, a preservação dos répteis é importante inclusive do ponto de vista da saúde pública. “O veneno da jararaca, por exemplo, possui uma molécula que controla a hipertensão e deu origem a um dos principais medicamentos da doença.

CORREDORES

O espaço menor para as florestas na beira dos rios pode afetar também certas populações ameaçadas e restritas de aves e mamíferos. Ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma “ilha” de floresta para outra. “Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo”, diz Mauro Galetti, biólogo da Unesp. O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) sobre o novo Código Florestal.

MATAGAL DA POLÊMICA

As críticas dos biólogos à nova lei

O QUE É O CÓDIGO AMBIENTAL

Conjunto de regras sobre exploração florestal que estabelece, entre outras coisas, APPs (áreas de preservação permanente, como beira de rios) e reserva legal (que varia de bioma para bioma; na Amazônia, é de 80%)

QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?

1. Redução das APPs. Beira de riachos (até 5 m de largura), por exemplo, passam de 30 m para 15 m de área preservada

2. Pequenas propriedades não precisam manter sua reserva legal

POSSÍVEIS IMPACTOS NA BIODIVERSIDADE

Peixes

Das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção em São Paulo, 45 vivem em pequenos rios, os mais afetados pela mudança nas APPs

Mamíferos

70% dos mamíferos exclusivos do país e ameaçados de extinção estão em APPs. É o caso do cachorro-do-mato-vinagre: 95% desses bichos vivem em APPs e reserva legal no Pantanal

Anfíbios e Répteis

Ambos os grupos têm seu habitat reduzido com as APPs menores. O Brasil tem o maior número de anfíbios e 8% dos répteis do mundo