Brasil:”nunca mais”

abril 19, 2016

Foto Web Cartum Laerte

 

Laerte

Nunca pensei que fosse viver para assistir a um espetáculo de horrores como o destes dias atuais. Um gangster liderando uma casa de canalhas em prol do impeachment de uma presidente honesta. Poderia dizer que é só no Brasil, mas não. Parece-me que a verdade tem proporções abissais. O golpe em curso traz consigo o poder dilacerante de um sistema que sangra a humanidade ao mesmo tempo que reflete a sua face com a precisão de uma bala. O olhar vidrado de narciso é poeira rala nesta estrada de morte anunciada. Quem diria que na rabeira de 17 de abril, sem forças, palavras ou perspectiva, eu encerraria os trabalhos com uma frase de bandido? Não a proferiu em ato falho. Ele sabia exatamente os o ques e por ques de bailar sobre o precipício galhofando de todos nós. “Que Deus tenha misericórdia dessa nação.”

 

votação impeachment

 Câmara dos Deputados vota impeachment de Dilma Rousseff

 

 

 

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Índio, a palavra da vez

abril 14, 2015

Fotos Fábio Nascimento e Lunaé Parracho

 

mob_4_Fábio Nascimento

 

Os índios, os quilombolas, as comunidades tradicionais têm alguma chance de sobreviver ao modelo de desenvolvimento a que estamos atrelados? Se a resposta for não, então estamos todos condenados. O maior desafio da sociedade brasileira hoje está diretamente ligado à manutenção destes povos, que dependem da terra, dos rios e das florestas saudáveis tanto quanto qualquer um de nós. Qualidade de vida tem a ver com qualidade da água, do ar, das matas, do solo; enfim, do ambiente que habitamos. Nesta semana, mais de mil lideranças indígenas se deslocam em direção a Brasília. O objetivo da Mobilização Nacional Indígena é a reivindicação dos direitos adquiridos pelos índios e salvaguardados por lei. Direitos estes que estão sendo ameaçados. Os deles e, consequentemente, os nossos.

Há três anos, os Guarani Kaiowá vieram a público manifestar, em carta aberta, a preferência à extinção do que à expulsão de suas terras. Houve mobilização em massa nas redes. Uma quantidade considerável de pessoas abraçou a causa, anexou o Guarani Kaiowá a seu nome no perfil do facebook, saiu em defesa da tribo. O gesto, mesmo que vindo das poltronas de diversas partes, de certa forma, resultou em um recuo dos interessados em tomar aquele espaço. Por que agora há uma apatia pairando sobre as vozes que se lançaram em 2012? A mesma causa está em pauta neste exato momento. E aí? Vamos calar? Ou aquele alarido não passou de um ato pontual? Bem provável! A falta de informação certamente sobrepõe-se à consciência coletiva quando o assunto é índio no país. Mas se houve aquilo há poucos anos é sinal de que existe um olhar crítico em latência sim. Vamos nos informar, romper a barreira do silêncio e nos apropriar dos códigos para participar do debate gente! O Brasil é de todos e precisa da sociedade civil unida para que dê uma guinada em prol do bem comum. Mais uma vez e incansavelmente recorro ao Galeano: “Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos.”

Eliane Brum, em sua coluna de ontem, no El País, escreveu: “A conversão do público para o privado, em benefício dos grandes interesses particulares de exploração da terra e dos recursos naturais do Brasil, é o que está na mesa nesse jogo de gente bem grande. Cabe à população brasileira se informar e participar do debate, se concluir que este não é o projeto de país que deseja. Por causa dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos? Me parece que seria motivo mais do que suficiente. Sobre os índios, em especial, aqueles que têm grandes interesses nas riquezas das terras que ocupam, costumam espalhar preconceitos como o de que seriam “entraves ao desenvolvimento” e o de que não seriam índios “de verdade”. Mas entraves a qual desenvolvimento e ao desenvolvimento para quem? E o que seria essa categoria, “um índio de verdade”?”

Tá na hora de sairmos da zona de conforto!

 

mob_2_Lunaé Parracho

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Para mais informações, acesse o blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil aqui.

Leia a coluna Os índios e o golpe na Constituição, da Eliane Brum, publicada em El País.

Disponibilizo também o link para a galeria publicada no site da National Geographic Brasil com mais imagens dos fotógrafos Fábio Nascimento e Lunaé Parracho.

Abaixo, o discurso do Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) em sessão plenária do Congresso durante a semana: “As Terras Indígenas são importantes somente para os povos indígenas? A resposta a esta pergunta é negativa. Gostaria de lembrar que recentes estudos comprovam que as Terras Indígenas exercem um papel fundamental e essencial para a sobrevivência de todo o planeta. Se a proteção dos direitos indígenas não será feita em seu próprio benefício, que seja feita em benefício de toda a comunidade mundial.”

 

 

Adelante

novembro 21, 2014

Galeano é um homem com quem tenho o maior orgulho de dividir o mesmo momento histórico. Olha que reflexão ele faz sobre a experiência humana dentro do universo!

 

“Para que serve a utopia? Para caminhar!”

 

A natureza em foco por 168 horas. E depois?

Fotos Araquém Alcântara

 

De 1º a 8 de junho de 2011 acontece a Semana Mundial do Meio Ambiente. A biodiversidade do planeta toma o seu acento no meio social. Durante sete dias, não se fala em outra coisa: é a natureza em foco. Há discussões contumazes a respeito do tema, algumas necessárias, outras protocolares; uma diversidade fantástica de programação referente ao verde espalha-se por cidades; delimita-se um espaço amplo para a troca de informações sobre a relação do homem com as florestas. Tal alvoroço leva a uma comunhão de valores entre as partes que compõem o sistema com a finalidade de demonstrar engajamento com a causa ambiental. A mensagem transmitida por meio deste emaranhado de sinais percorre os quatro cantos, multiplica-se em ações destemidas, anuncia um comportamento ecologicamente correto de indivíduos em torno de um único propósito: a preservação da vida. São 168 horas anuais de manifestações em prol do futuro da humanidade.

Parei para pensar na parafernália que se alastra pelo curto intervalo de tempo. Para que serve tamanha indumentária, na prática, se o ano possui 8.760 horas e nas 8.562 que não integram a semana sustentável pouco se faz pela conservação da natureza? O que, de fato, significa agir em defesa do meio ambiente? Qualquer resposta a uma questão tão prosaica soaria paliativa, se não fosse a absoluta falta de noção de uma quantidade significativa de pessoas sobre o quão prejudicial pode ser para o planeta a forma com a qual nos movimentamos dentro do contexto sócio-político em que vivemos. Transformamo-nos em peças de um mecanismo atrelado ao interesse do capital. O que move a máquina a qual ajudamos a alimentar diariamente é o dinheiro e os meios que nos levam a adquiri-lo para que possamos sobreviver. Existe, portanto, um conflito mutante, já que o sistema busca sempre brechas de adaptação, entre a sociedade e sua dinâmica, e o meio ambiente, a natureza. De nada adianta debatermos durante 168 horas se não tivermos condições de, em algum momento, abrirmos os olhos para tal realidade, pararmos efetivamente para pensar a respeito e procurarmos por maneiras adequadas de convivência com o planeta que habitamos.

Retomo a pergunta: O que, de fato, significa agir em defesa do meio ambiente? O meu desejo era o de evitar a palavra defesa, pois somos elos uns dos outros, formamos todos, seres universais, este magnífico e gigantesco coração chamado vida. Somos a natureza, um de seus braços. Para falar sobre ela e nossa relação com a Terra, preferiria utilizar termos como compartilhar, somar, distribuir, mas infelizmente, para que possamos usufruir de expressões tão belas e relevantes precisamos primeiro conhecer o entorno e sabermos como nos posicionar diante dele. Há possibilidade de continuar a mover a manivela econômica sem causar danos ao meio ambiente? Cientistas do mundo inteiro lançam mão de métodos viáveis e eficazes, cujo foco é a sustentabilidade.

Código Florestal Brasileiro em perigo

Estamos atrelados a uma Era corroída por desastres ambientais de larga escala, graves, muitas vezes irremediáveis. Chegamos ao limite de esgotamento dos recursos naturais do planeta e mesmo assim, na Amazônia, por exemplo, os desmatamentos, que não cessam, cresceram 500% em março e abril de 2011 se comparados ao ano anterior. O país passa por um dos momentos mais sérios de sua história com a aprovação, no dia 24 de maio, do novo Código Florestal Brasileiro pela Câmara dos Deputados. Dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária realizada em Brasília, 410 votaram a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), 63 contra e houve uma abstenção. Um número expressivo de deputados corroborou com o maior retrocesso da política ambiental brasileira, dando fé a um projeto que anistiará desmatadores e retirará a proibição de novos desmatamentos em todas as propriedades rurais brasileiras por cinco anos a partir da publicação da nova Lei, entre outros. Centenas de milhares de hectares de matas nativas do Brasil estarão ameaçadas.

A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) disseram não ao desmonte da legislação ambiental brasileira e pediram mais dois anos de análises sobre possíveis modificações no texto atual. A finalidade é a construção de uma lei segura e sustentável. O documento científico com mais de 100 páginas foi entregue também ao deputado Rebelo, cuja resposta dada sobre o seu conteúdo foi: “Li e ignorei.” O projeto seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Publico abaixo o artigo Lei ambiental: a mudança será para pior, de Vania Neu. Considero fundamental apresentar o parecer de um especialista para aprofundar o tema e as questões que estão por traz das alterações propostas no novo Código. A autora é bióloga com mestrado e doutorado em Ecologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFAM), na linha de biogeoquímica com ênfase no ciclo do carbono. Direta, contundente e bem embasada, Vania faz uma leitura completa da história do Código e destrincha os por menores ocultos na flexibilização das leis ambientais do País. Detalhe primordial que ninguém vê, muitos não sabem que existe ou fazem que não sabem e a grande imprensa não noticia.

Mudança de comportamento

Estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente. Creio não haver razão para restringirmos as nossas ações aos sete dias que a compõem. Faz-se urgente que comecemos a nos articular em direção à transformação. O primeiro passo para a construção de um convívio saudável e inteligente com a natureza se revela na mudança de comportamento. Precisamos mudar os nossos hábitos, a nossa visão, a nossa forma de ser e estar no mundo para que causemos, ao nos movimentarmos e alimentarmos o sistema, cada vez menos impacto. Você separa o lixo? Economiza energia elétrica, água, produtos de uso diário? Sabe que o consumo ponderado de eletrônicos, por exemplo, reduz em níveis consideráveis o lixo tóxico acumulado nos aterros sanitários de grandes centros urbanos? E o óleo de cozinha, você guarda em recipientes para futuro descarte em postos de coleta do seu bairro? Conhece estes locais espalhados pelo seu município? Você utiliza sacolas ecológicas para fazer compras? Opta por embalagens biodegradáveis? Usa de forma consciente o papel, imprimindo o menor número de documentos possível? Utiliza menos o carro e mais os meios de transporte alternativos de sua cidade como o ônibus, o metrô, o trem e a bicicleta? Sabe que o monóxido de carbono emitido pelos veículos automotores é o gás que mais polui a atmosfera? Conhece as leis ambientais do seu país?

As grandes mudanças surgem de pequenos gestos, das pequenas coisas. Se cada um fizer a sua parte, nós conseguiremos reduzir as consequências trágicas do maltrato secular sofrido pelo planeta na vida de todos os seres que o habitam, tornando assim, o nosso futuro possível. Do contrário, estaremos nos condenando, lenta e gradativamente, à morte. A escolha é sua. Pense nisso. Abrace essa causa. Engaje-se. Reivindique. Informe-se.

O nosso amanhã está em nossas mãos.

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* Artigo publicado originalmente no portal ((o)) Eco Amazonia, em 28 de abril de 2011.

Por Vania Neu

 

O Código Florestal Brasileiro em vigor foi instituído em 15 de setembro de 1965, pela Lei 4.777, com objetivo de ser um instrumento legal para evitar a perda da biodiversidade, erosão e empobrecimento do solo assim como o assoreamento dos rios e demais corpos d’água. Um pequeno grupo de pessoas, porém muito poderoso em termos econômicos, alega que o Código Florestal está defasado, engessando o crescimento do país, além de comprometer a produção de alimentos, por reduzir a área destinada à agropecuária. Os argumentos acima citados não têm embasamento científico.

O primeiro argumento relacionado à defasagem não está correto, pois mesmo sendo instituído em 1965, o Código Florestal passou por inúmeras revisões e medidas provisórias, que foram adequando-o às condições atuais. A segunda afirmativa também não é verdadeira, pois os grupos que estão descontentes com o atual Código Florestal em sua maioria são latifundiários, empresários do agronegócio, produtores de commodities destinadas predominantemente à exportação. Grande parte da produção originária do agronegócio, que detêm 75% das terras do nosso país, consiste em matéria prima para exportação, enquanto a agricultura familiar, detendo apenas 25% das terras, produz em torno de 77% do nosso alimento (MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário).

A alegação de que a legislação ambiental compromete a produção de alimentos devido à redução de áreas destinadas à agropecuária é facilmente derrubada pelos dados do pesquisador Gerd Sparovek da renomada Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ). Em seus trabalhos, Gerd mostra que atualmente existe no país mais de 100 milhões de hectares de pastagens degradadas que poderiam ser recuperadas e tornarem-se áreas produtivas. Esta área é imensa quando comparada aos 67 milhões de hectares atualmente ocupados pela agricultura. Além dos atualmente 211 milhões de hectares ocupados pela pecuária num modelo de baixíssima produtividade, produzindo 1,1 animais por hectare.

Hoje existem inúmeros trabalhos científicos mostrando que a produtividade do setor agropecuário pode facilmente ser dobrada, sem derrubar uma árvore, e respeitando os dispositivos do atual Código Florestal. O Projeto de Lei 1.876/99 foi construído para atender os interesses da minoria anteriormente citada, as quais têm a maior fração de terras em nosso país e possuem o maior passivo ambiental. Em nenhum momento a comunidade científica do nosso país foi convidada a participar da construção de uma nova proposta.

Por outro lado, pesquisas mostram que a nossa sobrevivência depende de um conjunto de benefícios advindos dos serviços ecossistêmicos. Estes serviços são os benefícios que as pessoas recebem dos ecossistemas, e as florestas são de extrema importância, pois nos fornecem uma série de serviços como as chuvas, purificação das águas, preservação dos recursos hídricos, fonte de alimento, resinas, fármacos, produção de oxigênio, ciclagem de nutrientes, dentre vários outros. Estes serviços são comprometidos quando as áreas de florestas são substituídas por outros usos do solo (Milenio, 2006).

O Projeto de Lei 1.876/99 tira a função ambiental de preservação das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Como o próprio nome diz, as áreas de APP devem ser preservadas e não apenas conservadas como propõem o substitutivo. A proposta também retira da categoria de APP os topos de morros, montes, montanhas, serras e áreas com altitude superior a 1.800m. A cada dia, recebemos inúmeras notícias via meios de comunicação, sobre relatos trágicos com a perda de centenas de vidas devido à ocupação irregular das áreas de encostas. Até mesmo os leigos neste assunto sabem da importância em se preservar estas áreas. Não são necessários dados científicos, para entendermos a importância da preservação das APPs, basta assistir diariamente as noticias em nosso país.

Outra categoria de APP que está seriamente ameaçada, ou seja, deixará praticamente de existir, são as matas ciliares, nas margens dos rios. O código em vigor institui como área de APP as margens dos rios, considerando o leito maior do rio, ou seja, o leito do rio durante o período de cheia. O PL 1876/99 propõe que se considere a margem do rio levando em conta o leito menor.

Imaginamos o exemplo do rio Uatumã, que o Professor Fernando Jardim citou em recente debate na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que apresenta na seca largura de 100 m, enquanto no período de cheia 5.000 m. Ao aprovar o PL 1876/99, a área de APP, calculada a partir do leito menor do rio (período de seca), ficaria restringida a 200 m. Dessa forma, os 500 metros de faixa marginal que hoje é considerada APP poderiam ser totalmente desmatados, e 4.800 m, ou seja, 96% do canal do rio, estariam livres para qualquer uso. Além das áreas de APPs desaparecerem, o leito do rio poderá ser ocupado.

Ao aceitar a proposta do substitutivo, podemos amanhã estar construindo nossas casas ou mesmo plantando soja, cana-de-açúcar, fumo dentre outras culturas dentro do leito dos rios. E quando o rio encher e levar nossas casas e nossas plantações, de quem será a culpa? Foi simplesmente castigo de Deus?

Como já foi demonstrada em vários trabalhos, a mata ciliar é o ecossistema de maior importância para a manutenção da vida aquática dos rios. Ela serve como filtro na retenção de sedimentos, agrotóxicos e fertilizantes originários das áreas alteradas, seja pela ocupação urbana ou rural. À medida que eliminamos as matas ciliares, estamos também ameaçando os peixes, fonte de proteína de extrema importância para comunidades tradicionais ribeirinhas, indígenas, caboclos, que, em muitos casos, são comunidades com a maior carência de alimento, as quais dependem dos rios para sua sobrevivência.

Outra grande ameaça está relacionada à Reserva Legal (RL), a qual o atual Código Florestal caracteriza como necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos e à conservação da biodiversidade. O uso sustentável, no referido código, permite o uso e manejo das áreas de Reserva Legal. Pelo PL 1876/99, a Reserva Legal passará a ter como função principal o uso econômico, e a conservação passa a ser uma função auxiliar. Permite ainda que, no caso da ausência de Reserva Legal no imóvel, poderá ser realizada a compensação ambiental da área sob regime de servidão ambiental em outra bacia hidrográfica, ou seja, podemos desmatar em Paragominas (PA), e compensar em Xapuri no Acre.

Ao falar em Reserva Legal, não podemos esquecer que a floresta é responsável por grande parte das chuvas, pois, via evapotranspiração, joga umidade para atmosfera. Segundo Antônio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), “A Amazônia é uma bomba hidrológica impressionante, que lança diariamente 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera, garantindo que uma área responsável por 70% do PIB sul-americano seja devidamente irrigada.” Em 1985, o pesquisador Eneas Salati já mostrava que, na Amazônia, no mínimo 50% da chuva tem origem na umidade que a própria floresta produzia. Além da regulação climática de temperatura, umidade e precipitação, as florestas são de extrema importância para manutenção dos estoques de carbono armazenados na biomassa viva.

No processo de corte e queima da vegetação, ocorre grande emissão de carbono para a atmosfera. Atualmente, dos 7,6 bilhões de toneladas de carbono liberadas anualmente para a atmosfera, a queima de florestas tropicais ainda é responsável pela emissão de 1,6 bilhões de toneladas. Neste cenário, o Brasil é considerado um dos países que mais contribui para este tipo de emissão, devido ao desmatamento principalmente do bioma Amazônico. Segundo estimativas do Observatório do Clima, caso aprovadas as alterações no Código Florestal, estaremos legalizando uma emissão em torno de 25 bilhões de toneladas de CO2 , ou seja, emissão 13 vezes superior as que ocorreram no ano de 2007. Como iremos cumprir os acordos internacionais assinados, nos quais o Brasil se comprometeu em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, se estamos aprovando uma legislação que estimula e legaliza o desmatamento de milhões de hectares de vegetação nativa?

A liberação de milhões de hectares de vegetação nativa para o desmatamento elevará ainda mais as concentrações dos gases de efeito estufa na atmosfera, e os efeitos sobre o clima poderão ser mais intensos. Ao falar em mudanças climáticas, devemos citar o estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinhas (UNICAMP) (Pellegrino, G. Q., Assad, E. D.; Marin, F. R.) publicado na Revista Multiciência, Campinas, no ano de 2007. Segundo este estudo, num cenário bastante otimista com o aumento de apenas 3° C da temperatura, as áreas hoje utilizadas pela agricultura não terão aptidão para as mesmas culturas, e enfrentaremos nos próximos anos sérios riscos no que diz respeito à segurança alimentar em nosso país. Dados deste estudo indicam a redução das áreas para as culturas como feijão (11%), arroz (18%), café (58%), milho (7%) e a soja (39%). A única cultura que será beneficiada com o aumento da temperatura é a cana-de-açúcar, a qual poderá dobrar sua área de produção, ou seja, estamos reduzindo a produção de alimento e estimulando a produção de etanol.

O Projeto de Lei 1.876/99 propõe ainda a isenção de recuperação da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Módulo fiscal é uma unidade de área estabelecida criada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que varia em área de 5 a 110 hectares, dependendo da região. O projeto prevê ainda que em grandes áreas, a recuperação deverá ser realizada somente na área que exceder aos 4 módulos fiscais, ou seja, uma propriedade de 500 ha, onde o módulo fiscal é de 100 ha, localizado no bioma amazônico que prevê reserva legal de 80%, existiria a necessidade de recuperar apenas 80 hectares.

Qualquer pessoa, com um mínimo de instrução, pode fazer uma rápida revisão bibliográfica e constatar que hoje, ao avançar com o desmatamento sobre as áreas de floresta, a nossa produtividade num futuro próximo poderá ser limitada pela falta de água. Segundo José A. Marengo, pesquisador do CPTEC – INPE, a floresta amazônica é capaz de gerar diariamente níveis de vapor d’água oriundos do processo de evapotranspiração, em quantidades altamente significativas, alimentando a atmosfera com umidade e formando os “rios voadores”, que conforme os movimentos da circulação geral da atmosfera são deslocados para a região centro-oeste, sudeste e sul do país. No momento em que ocorre uma grande supressão da vegetação no Bioma Amazônico, grande parte do Brasil deixará de ser beneficiado com a umidade da Amazônia.

Se o Projeto de Lei 1.876 for aprovado, será um grande retrocesso em termos de desenvolvimento, enquanto a comunidade internacional fala em sustentabilidade, redução de impactos ambientais, estamos aprovando uma legislação que legaliza justamente o contrário. Além de favorecer uma pequena minoria, estaremos estimulando as emissões de gases de efeito estufa, mudanças climáticas com aumento da temperatura, sérias interferências sobre o ciclo hidrológico com secas e enchentes cada vez mais extremas, aumento do nível do mar, salinização dos rios, perda irreversível da biodiversidade, insegurança alimentar, ameaça às populações mais pobres, já que estas vivem nas áreas menos favorecidas, dentre várias outras conseqüências.

Hoje dispomos de tecnologia para aumentar a nossa produtividade, com técnicas de plantio direto, sistemas agroflorestais, sistemas agrossilvopastoris que além de aumentar a produtividade, minimizam os impactos sobre os recursos hídricos. Também possuímos técnicas eficientes para a recuperação de áreas degradada para tornar novamente produtivo os sistemas degradados. É hora de a sociedade refletir e debater sobre como conciliar economia e meio ambiente, produção e soberania alimentar, agricultura e democratização do acesso à terra, e não ficarmos reféns de um modelo produtivista excludente e depredador dos recursos naturais.

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Artigo disponível também em ((o)) Eco Amazonia.

Os distribuidores da vida por Louie Schwarzberg

 

 

Mobilidade Urbana

abril 30, 2011

Que tipo de lugar você quer para viver?


Sessão 2 – Andar de Bicicleta e Andar a Pé: Uma nova perspectiva para as sociedades dependentes de carros

Participei do Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana, realizado em Florianópolis nos dias 26 e 27 de abril. O evento serviu de espaço para o debate em torno de temas como a acessibilidade de pedestres e ciclovias, as estratégias e o planejamento para soluções em mobilidade urbana e o futuro das tecnologias modais. Houve a participação de grandes nomes da mobilidade urbana internacional como Guillermo (Gil) Peñalosa – coordenador da ONG “8-80 Cities” (Canadá); Niklas Sieber – secretário executivo da Transport Training Initiative – TTi – (Alemanha); Ton Daggers – diretor da Movilization Foundation (Holanda); Rodney Tolley – diretor do Walk 21 (Inglaterra); e Patrick Daude – coordenador Cities For Mobility (Alemanha).

Os especialistas apresentaram projetos implantados em cidades como Stuttgart, Paris, Sevilha e Amsterdã. Processos efetivos de transformação urbana contaram com a inclusão do sistema cicloviário e dos espaços públicos para a circulação de pedestres nos mapas daqueles municípios. A meta foi reduzir o uso de veículos automotores em prol da qualidade de vida dos habitantes. Não há como negar, o excesso de carros circulando por ruas e avenidas cada vez mais estranguladas gera um problema grave em centros urbanos do mundo inteiro. “What kind of place do you want to live?” foi a pergunta chave que norteou as discussões.

Os palestrantes esclareceram sobre o quão importante é: 1. produzir um plano mestre para a utilização de diferentes tipos de modais, 2. integrar rotas cicloviárias inteligentes para facilitar o deslocamento dos usuários e 3. haver pesquisas periódicas junto à comunidade para que as pessoas possam se informar a respeito, entre outros. Destacaram também a necessária promoção de políticas públicas que priorizem a diminuição do tráfego de carros nas cidades e a criação de espaços de convivência em locais que abrigam ruas congestionadas.

Fiquei muito bem impressionada com a competência com que foram realizados tais projetos na Europa. Há, entretanto, um hiato pedregoso entre a visão de países desenvolvidos e países como o Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, o grupo Ciclobrasil, integrado ao Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID/UDESC), busca há sete anos o respaldo do Governo (Municipal, Estadual, Federal) para o lançamento da Plataforma Catarinense de Mobilidade Sustentável (PCMS). Florianópolis é palco de reivindicações de moradores, como os do bairro Lagoa da Conceição, pela construção de ciclovias. Em 2011, a luta pelo início das obras da ciclovia na Rua Osni Ortiga, uma das mais perigosas da cidade, completa 16 anos. Ao pedalar pelo Centro da Capital, o ciclista se depara com filas quilométricas de carros estacionados em ciclofaixas. Eles reclamam, entram em contato com a Guarda Municipal e Polícia Militar e nada, não há fiscalização ou punição aos infratores. São inúmeros os entraves existentes para que haja uma mudança de postura qualitativa da sociedade brasileira no que diz respeito ao desenvolvimento de metas reais para a área.

Outro fator é a falta de vontade política, empenho das autoridades, inclusão do tema Mobilidade Urbana Sustentável na agenda de nossos governantes. Deliberações sobre uma questão primordial como esta não costumam levar décadas. Foram necessários dez anos para a modificação generalizada do cenário urbano de Stuttgart. Refiro-me a todo o processo de reordenação espacial da cidade, desde a elaboração do projeto até o término das obras.

Consciência individual já é um começo. Se cada um fizer a sua parte, cumprindo o seu papel social, poderemos ganhar voz para pressionar o poder público, de modo que ele trabalhe em nosso benefício, e não o contrário. Pense nisso.

Caso Osni Ortiga (3)

abril 25, 2011

Crédito de foto: Rosane Lima/ND

Florianópolis

Na segunda-feira passada, dia 18 de abril, eu finalmente consegui terminar de colher informações atualizadas sobre um caso que se desenrola há mais de uma década na região leste da Capital: a construção da ciclovia na Rua Osni Ortiga, localizada no bairro Lagoa da Conceição. Das partes envolvidas no processo, estavam em aberto os pareceres da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e da Secretaria Municipal de Obras. A cobertura completa pode ser lida a partir dos posts anteriores Caso Osni Ortiga e Caso Osni Ortiga (2). O retorno que recebi da FATMA via assessoria de imprensa:

“A FATMA recebeu da Secretaria de Obras o projeto de execução da ciclovia e solicitará da Prefeitura Municipal a produção de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP). Apesar da obra não ter um porte significativo – o projeto foi enquadrado como melhoria da rodovia –, a construção do passeio exigirá um estudo ambiental complementar. O ofício será encaminhado às autoridades encarregadas de realizar o RAP o mais rápido possível.”

Estive com o Secretário de Obras de Florianópolis, o Sr. Luiz Américo Medeiros. Ele afirmou que:

“Não há retorno da FATMA, estamos aguardando uma resposta sobre o projeto de execução da ciclovia. Após recebermos o parecer da FATMA, teremos condições de dar o próximo passo. Se eles solicitarem a realização de um RAP, nós providenciaremos o mesmo”, diz. Medeiros esclarece que não há previsão de início das obras. “Depois de finalizado o relatório ambiental, o documento será novamente encaminhado aos técnicos da FATMA. Após a sua aprovação, a Secretaria de Obras abrirá licitação para definir a empresa que realizará a obra. Falta verba municipal, mas o projeto foi incluído nos Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), do Ministério do Turismo, entre outros. Na melhor das hipóteses, a construção da ciclovia começará em 2012.”

Enquanto isso, os moradores da Lagoa seguem articulados e atentos aos movimentos da Prefeitura. O objetivo da comunidade é manter-se unida na luta pelo início das obras. “Este é um direito que temos e exigimos a tomada de uma providência imediata. Chega de espera. Queremos ação”, comenta Hanna Betina Götz, moradora da região.

MAIS INFORMAÇÕES

movimentociclovianalagoaja.blogspot.com

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Aproveito a oportunidade para disponibilizar na página uma publicação direcionada a todos que acreditam e priorizam a conservação da natureza. O livro O Passeio da Fleur – produzido pela Direção Geral (DG) do Ambiente da Comissão Europeia – conta uma história comovente, simples e estimulante.

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Nos dias 26 e 27 de abril será realizado em Florianópolis o Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana. O evento contará com a participação de especialistas de vários países e abordará temas como a acessibilidade de pedestres e ciclovias, as estratégias e o planejamento para soluções em mobilidade urbana e o futuro das tecnologias modais. A finalidade é promover a troca de experiências entre cidades na busca de soluções para o problema.

Economia X Meio Ambiente

abril 13, 2011

A balança comercial brasileira está em alta com a boa nova trazida da China. Em 2011, a potência emergente que integra o seleto grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) passará a importar carne suína de frigoríficos certificados por comissão de fiscais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A parceira estimula a produção nacional, uma vez que a China é o maior consumidor do produto no mundo. De acordo com matéria publicada no portal G1, em 11 de abril, o país asiático deverá importar cerca de 480 mil toneladas até dezembro. A previsão é do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que estima alta de quase 15% frente ao ano passado. As informações são da Dow Jones.

Motivo de comemoração? Depende do ponto de vista. Em matéria sobre o tema transmitida na edição também de 11 de abril do Jornal das Dez (Globo News), o âncora André Trigueiro leu a seguinte nota: Cada quilo de carne suína produzida consome mais de 5 mil litros de água. Resta saber se temos nascentes e mananciais para suprir uma demanda crescente.

Quanto? 5 mil? Para cada quilo? Em época de debates e criação de políticas sustentáveis pelo bem do futuro do planeta, fui pesquisar a respeito e encontrei um artigo do jornalista Washington Novaes publicado em 2004 no Estado de S. Paulo. Novaes é colunista do Estadão e um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro engajado na luta pela conservação da natureza. O texto aponta problemas ligados aos padrões de produção e consumo de carne no mundo, cita números e dados representativos e enfatiza a importância de haver uma mudança de postura do Governo sobre o tema, já que estão em jogo a segurança da população e a sustentabilidade do processo. Não se fala mais em mortes por ingestão de carne infectada por isso ou aquilo, mas e o meio ambiente, como fica?

FRAQUEZAS DA CARNE

No mesmo dia em que o anúncio de um caso de febre aftosa no Pará levava alguns países a suspender as compras de carne bovina brasileira, as agências de notícias informavam sobre a morte de uma jovem nos Estados Unidos, a primeira vítima humana naquele país da encefalopatia espongiforme bovina (“doença da vaca louca”), que já matou mais de 140 pessoas na Inglaterra em poucos anos e 18 só no ano passado. Outras 16 mil pessoas podem estar infectadas nesse país, mas ainda sem sintomas, segundo estudo do governo inglês.

No mesmo dia, a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da ONU, e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) decidiram juntar esforços diante do aumento preocupante de “doenças transfronteiriças” como a aftosa e a “gripe das aves”, motivado, segundo elas, pelo comércio internacional de carnes e pelos deslocamentos humanos. As duas organizações decidiram criar um sistema mundial de informação e alerta nessa área. Pondo mais uma vez em evidência a extensão e a gravidade do problema da segurança alimentar no mundo.

E isso ocorre no momento em que o Brasil assume o lugar de maior exportador de carne bovina, graças, inclusive, a uma expansão de 200 mil hectares nas áreas de criação. No ano passado, já foi exportado 1,4 milhão de toneladas de carne bovina, no valor de US$ 1,5 bilhão. E US$ 1,79 bilhão em carne de frangos, 20% mais que no ano anterior. A expansão da carne bovina brasileira prossegue este ano, com mais 19,5% em quatro meses. Para assegurar essa posição, o País mantém hoje um plantel de 185 milhões de cabeças de gado bovino e 180 milhões de galinhas (fora 32 milhões de porcos).

A mesma FAO estima que um terço das exportações mundiais de carnes esteja hoje sob ameaça de doenças. Canadá e Estados Unidos têm problemas. A Tailândia abateu 36 milhões de aves; o Canadá, 19 milhões. A “gripe das aves” já atingiu também a China, a Coréia do Sul, o Paquistão, a Indonésia, o Vietnã, o Japão, Taiwan, o Laos e o Camboja.

A produção mundial de carnes chega hoje a quase 250 milhões de toneladas – o dobro do que se produzia em 1997. Em meio século, multiplicou-se por cinco. Os rebanhos bovinos passaram de 3 bilhões para 5 bilhões desde 1960 (mais 60%); os plantéis de aves, de 4 bilhões para 16 bilhões de cabeças (mais 300%).

Aí começa outra complicação: a insustentabilidade dos atuais padrões de produção e consumo no mundo, apontada em vários relatórios e comentada neste espaço. Esses padrões já levam a um consumo mais de 20% além da capacidade de reposição da biosfera. E se concentram em quase 80% nos países industrializados, que têm menos de 20% da população mundial – ao mesmo tempo em que metade da população do mundo vive abaixo da linha da pobreza e 840 milhões de pessoas passam fome. E a população mundial ainda crescerá entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de pessoas até 2050.

E ainda há outros ângulos do problema. Gerar uma caloria de carne de boi, porco ou frango, por exemplo, exige de 11 a 17 calorias de alimentos.

Expandir a produção de carnes exigirá novas e extensas áreas, para pastagens ou plantação de grãos – o que significará mais desmatamento e perda da biodiversidade no mundo. Uma dieta de carnes exige de duas a quatro vezes mais solo que uma dieta vegetariana, argumenta-se. E o problema só não é maior porque, enquanto um habitante do Primeiro Mundo consome 80 quilos anuais de carnes, no chamado Terceiro Mundo essa média é de 28 quilos anuais.

Outro ângulo das discussões é o dos métodos de criação. Há 30 anos, levava-se três meses para produzir um frango em condições de abate. Hoje, a média é de 41 dias e a cada ano se reduz um dia. Graças a novos métodos, novas tecnologias, novos promotores de crescimento, novos sistemas de confinamento.

Ainda recentemente, uma instituição que se preocupa com animais, a Compassion in World Farming (CWF), numa ação que levou à Alta Corte de Londres, pediu que fossem declarados ilegais – porque “cruéis” – os atuais sistemas de criação de frangos, visando ao crescimento rápido. Segundo a CWF, os frangos hoje provêem de um “pool” genético cada vez menor – 98% dos que são criados para abate descendem de aves supridas por apenas três empresas. Crescem tão rapidamente que o esqueleto não chega a se formar de todo, com sofrimento intenso. A pressão sobre o sistema cardiovascular – segundo estudo da Universidade de Bristol – é intensa. Grande parte do plantel desenvolve ascite, deficiências no coração, edema no fígado. Por tudo isso, são animais que procuram nos alimentos de preferência fragmentos que contenham analgésicos – o que pode levar a outros problemas para o consumidor. Nos rebanhos bovinos os problemas também são freqüentes, principalmente com bezerros que crescem tanto no útero que as cirurgias cesarianas se tornam quase regra.

Esses e outros problemas levaram recentemente a União Européia a baixar legislação que limita o número de frangos e porcos segundo a área disponível. Em 2006, entrará em vigor nesses países a proibição do uso de promotores do crescimento.

Mais um ângulo: a geração pelos rebanhos de gases que intensificam o efeito estufa. São 10% das emissões totais e 25% no caso do metano (que permanece menos tempo na atmosfera, mas tem efeito mais de 20 vezes mais grave que o do dióxido de carbono).

Outro ângulo ainda: consumo de água. Pelo menos 3,5 mil litros são necessários para produzir um quilo de carne de frango, 6 mil para um quilo de carne de porco, pelo menos 15 mil para um quilo de carne bovina. Enquanto isso, um quilo de batatas pode ser produzido com até 500 litros. Terra e água necessárias para produzir um quilo de carne são suficientes para 200 quilos de tomates ou 160 de batatas, segundo o Worldwatch Institute. E as pastagens cobrem um terço das terras no mundo.

Não é só. Os efluentes de criações são responsáveis por 50% da poluição da água na Europa e pela acidificação do solo (quando depositados sem tratamento).

São muitos ângulos. E, exatamente por estar assumindo a liderança do mercado mundial de carnes, o Brasil precisa pensar em todos eles. Segurança alimentar, segurança para a saúde do consumidor, sustentabilidade dos padrões de consumo. Não haverá como fugir a todas essas discussões.

Washington Novaes

Estado de S. Paulo, 2 de julho de 2004