Refugiados: quem são?

setembro 15, 2015

Fotos Lilo Clareto, Nilüfer Demir e Sebastião Salgado

 

refugiados do desenvolvimentoA primeira vez que vi os refugiados da contemporaneidade foi em Êxodos, trabalho primoroso de Sebastião Salgado. Entre saber e enxergar há uma distância considerável. Vide o corpo do menino sírio que chegou à praia na Turquia. Todos sabiam que milhares de pessoas estão em trânsito pelo mundo, mas somente depois da foto do menino morto ser estampada em todas as timelines e afins é que a barbárie da guerra na Síria causou algum tipo de “movimento.” Um mexer-se indiferente. Qualidade comum ao Ocidente.

As imagens de Êxodos me tiraram da redoma em que nasci, protegida pelo privilégio de fazer parte de menos de 10% da população do planeta, e colocaram dentro do contexto global. A realidade sem meio termo. Desde então convivo com a consciência de que populações inteiras vagam sem destino por estarem à margem do sistema, por terem sido expulsas de suas terras, pela falta de perspectiva, porque há muito foi instituído pela sociedade que o sentido da vida está em ter. Quem sou eu se não tenho? À resposta cabem muitos dos valores definidos pelo homem moderno – valho se, e somente se tiver acesso a bens de consumo; se, e somente se rentabilizar o suficiente para adquiri-los. Do contrário? Não sou ninguém. Não valho nada.

Pois, se a palavra ser está invariavelmente conectada à gênese do lucro; se nos moldamos assim, dependentes dos jogos de mercado, do plano financeiro; então, sabemos: o corpo daquele menino sírio na praia é reflexo deste modelo estabelecido do qual todos somos cúmplices. Cada um de nós, quer queira ou não, ajuda a alimentar esta gigantesca máquina de entortar homens. No Brasil, o cenário não é menos alarmante. Há um número inestimável de gente sem rumo, “que já não encontra o destino dos pés”. São refugiados do desenvolvimento. Um deles, uma mulher chamada Antonia Melo, é personagem desta coluna da Eliane Brum. Recomendo a leitura e, de lambuja, a reflexão!

 

corpo do menino síria na praia turca

 

Êxodos Sebastião Salgado

 

Mais sobre a jornalista no seu blog Desacontecimentos e sobre Antonia Melo, uma das principais líderes comunitárias em Altamira (PA), no site do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

No link a seguir, informações de como ajudar os refugiados sírios no Brasil e no mundo.

 

Índio, a palavra da vez

abril 14, 2015

Fotos Fábio Nascimento e Lunaé Parracho

 

mob_4_Fábio Nascimento

 

Os índios, os quilombolas, as comunidades tradicionais têm alguma chance de sobreviver ao modelo de desenvolvimento a que estamos atrelados? Se a resposta for não, então estamos todos condenados. O maior desafio da sociedade brasileira hoje está diretamente ligado à manutenção destes povos, que dependem da terra, dos rios e das florestas saudáveis tanto quanto qualquer um de nós. Qualidade de vida tem a ver com qualidade da água, do ar, das matas, do solo; enfim, do ambiente que habitamos. Nesta semana, mais de mil lideranças indígenas se deslocam em direção a Brasília. O objetivo da Mobilização Nacional Indígena é a reivindicação dos direitos adquiridos pelos índios e salvaguardados por lei. Direitos estes que estão sendo ameaçados. Os deles e, consequentemente, os nossos.

Há três anos, os Guarani Kaiowá vieram a público manifestar, em carta aberta, a preferência à extinção do que à expulsão de suas terras. Houve mobilização em massa nas redes. Uma quantidade considerável de pessoas abraçou a causa, anexou o Guarani Kaiowá a seu nome no perfil do facebook, saiu em defesa da tribo. O gesto, mesmo que vindo das poltronas de diversas partes, de certa forma, resultou em um recuo dos interessados em tomar aquele espaço. Por que agora há uma apatia pairando sobre as vozes que se lançaram em 2012? A mesma causa está em pauta neste exato momento. E aí? Vamos calar? Ou aquele alarido não passou de um ato pontual? Bem provável! A falta de informação certamente sobrepõe-se à consciência coletiva quando o assunto é índio no país. Mas se houve aquilo há poucos anos é sinal de que existe um olhar crítico em latência sim. Vamos nos informar, romper a barreira do silêncio e nos apropriar dos códigos para participar do debate gente! O Brasil é de todos e precisa da sociedade civil unida para que dê uma guinada em prol do bem comum. Mais uma vez e incansavelmente recorro ao Galeano: “Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos.”

Eliane Brum, em sua coluna de ontem, no El País, escreveu: “A conversão do público para o privado, em benefício dos grandes interesses particulares de exploração da terra e dos recursos naturais do Brasil, é o que está na mesa nesse jogo de gente bem grande. Cabe à população brasileira se informar e participar do debate, se concluir que este não é o projeto de país que deseja. Por causa dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos? Me parece que seria motivo mais do que suficiente. Sobre os índios, em especial, aqueles que têm grandes interesses nas riquezas das terras que ocupam, costumam espalhar preconceitos como o de que seriam “entraves ao desenvolvimento” e o de que não seriam índios “de verdade”. Mas entraves a qual desenvolvimento e ao desenvolvimento para quem? E o que seria essa categoria, “um índio de verdade”?”

Tá na hora de sairmos da zona de conforto!

 

mob_2_Lunaé Parracho

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Para mais informações, acesse o blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil aqui.

Leia a coluna Os índios e o golpe na Constituição, da Eliane Brum, publicada em El País.

Disponibilizo também o link para a galeria publicada no site da National Geographic Brasil com mais imagens dos fotógrafos Fábio Nascimento e Lunaé Parracho.

Abaixo, o discurso do Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) em sessão plenária do Congresso durante a semana: “As Terras Indígenas são importantes somente para os povos indígenas? A resposta a esta pergunta é negativa. Gostaria de lembrar que recentes estudos comprovam que as Terras Indígenas exercem um papel fundamental e essencial para a sobrevivência de todo o planeta. Se a proteção dos direitos indígenas não será feita em seu próprio benefício, que seja feita em benefício de toda a comunidade mundial.”

 

 

Je suis Quem?

janeiro 13, 2015

Foto Web

foto para post no blog

 

Eu não gosto do humor feito pela Charlie Hebdo. Na verdade, tive pouco contato com a publicação durante a faculdade. Mas isso é o de menos. Se gosto ou desgosto, pouco importa. O que me incomoda é o fenômeno que acontece dentro e fora desta world wide web. De repente, muita gente se tornou especialista. Pessoas que, da noite para o dia, passaram a conhecer a fundo o histórico da revista francesa. Uns a louvam. Outros a massacram. Alguns assustadoramente acham que os jornalistas assassinados arcaram com as consequências de seus atos.

O mundo às avessas de Galeano está cada vez mais às vistas e o que resta ainda está em fase de gestação. Arrepia imaginar a proporção dos fatos, já que o fundamentalismo impera. E não é de hoje. Fundamentalismo religioso, político, midiático, social, econômico, cultural, ambiental e assim por diante. O que aconteceu dentro da redação e nas cercanias do prédio, em Paris, não é justificável. Da mesma forma que não se justifica o assassinato dos suspeitos pelo crime sem provas. A polícia matou às cegas com o amparo da lei. Não seriam ambos os atentados atrozes por ferirem o direito à vida?

Outra coisa que me faz pensar é a comoção internacional com foco. Por que o mundo se mobiliza tanto com uma chacina no Marais enquanto há tantas acontecendo ao mesmo tempo bem debaixo de todos os narizes do planeta? Faz sentido se abalar com uma e ignorar conscientemente a(s) outra(s)? A reação em cadeia é sintomática ou nada a ver? Sinceramente? Acho que falta reflexão. Não dá para apontar o dedo seja para o lado que for sem antes analisar o que se passa. Não é lendo matéria, artigo ou opinião de jornalista, como a minha, que expresso agora, por exemplo, que se chega a uma conclusão. Para enxergar o contexto é imprescindível que se realize uma investigação criteriosa. Mas em época de instantâneos, quem se disporia a dedicar as suas preciosas horas a tal propósito? Opiniões críticas e embasadas se formam ao longo do tempo. Que eu saiba. Ou pirei?

Ainda estou digerindo o que aconteceu. Lanço apenas uma ideia aqui. Não acredito em certezas nem tampouco em imparcialidade. Cada um que assuma a posição que melhor lhe parecer. Só cuidado, pois é muito fácil tropeçar nas próprias convicções. A colocação que faço pode soar como pura retórica. Que seja. Não deu para calar frente à tamanha brutalidade. Refiro-me a tudo o que se espalha por aí e não somente aos disparos ocorridos no dia 7 de janeiro. Segundo Galeano, o mundo às avessas é um mundo mal parido. Quem sabe chegou a hora de parirmos um novo mundo? É utópico acreditar que é possível? O uruguaio afirma que é ela, a utopia, que nos leva adiante. Serve para caminharmos. E nesta, estou com ele e não abro!

 

Rumos

novembro 21, 2014

A implantação do turismo de base comunitária maximiza o potencial de trabalho de diversas artesãs do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Promovida em parceira com a Raízes, a modalidade de receptivo é uma alternativa que gera renda e estimula o desenvolvimento sustentável em uma região devastada pela monocultura do eucalipto.

 

 

Adelante

novembro 21, 2014

Galeano é um homem com quem tenho o maior orgulho de dividir o mesmo momento histórico. Olha que reflexão ele faz sobre a experiência humana dentro do universo!

 

“Para que serve a utopia? Para caminhar!”

 

Trem para as estrelas

setembro 29, 2014

Foto Allan Torres

 

Morre Abelardo da HoraO sonho de Abelardo da Hora era ver a miséria erradicada do país. “Meu trabalho possui duas temáticas fundamentais: o amor e a solidariedade. O amor eu dedico às mulheres. Sem elas, não existiria a vida. A solidariedade eu dedico ao povo.” Um dos grandes nomes da arte brasileira morreu há menos de uma semana e pouco se falou a respeito. O Brasil que o Brasil não conhece precisa vir à tona para que o sentido de pertencimento se transforme em consciência. Saber-se brasileiro é também enxergar-se parte integrada de um contexto fértil cujo potencial de transformação social é ilimitado. Salve a cultura, berço de possibilidades para um amanhã embalado pela bem dita sabença.

 

Para mais informações, clique aqui.

Em 2010, quando descobri Abelardo, escrevi o post Trabalho feito um menino.

 

 

A natureza em foco por 168 horas. E depois?

Fotos Araquém Alcântara

 

De 1º a 8 de junho de 2011 acontece a Semana Mundial do Meio Ambiente. A biodiversidade do planeta toma o seu acento no meio social. Durante sete dias, não se fala em outra coisa: é a natureza em foco. Há discussões contumazes a respeito do tema, algumas necessárias, outras protocolares; uma diversidade fantástica de programação referente ao verde espalha-se por cidades; delimita-se um espaço amplo para a troca de informações sobre a relação do homem com as florestas. Tal alvoroço leva a uma comunhão de valores entre as partes que compõem o sistema com a finalidade de demonstrar engajamento com a causa ambiental. A mensagem transmitida por meio deste emaranhado de sinais percorre os quatro cantos, multiplica-se em ações destemidas, anuncia um comportamento ecologicamente correto de indivíduos em torno de um único propósito: a preservação da vida. São 168 horas anuais de manifestações em prol do futuro da humanidade.

Parei para pensar na parafernália que se alastra pelo curto intervalo de tempo. Para que serve tamanha indumentária, na prática, se o ano possui 8.760 horas e nas 8.562 que não integram a semana sustentável pouco se faz pela conservação da natureza? O que, de fato, significa agir em defesa do meio ambiente? Qualquer resposta a uma questão tão prosaica soaria paliativa, se não fosse a absoluta falta de noção de uma quantidade significativa de pessoas sobre o quão prejudicial pode ser para o planeta a forma com a qual nos movimentamos dentro do contexto sócio-político em que vivemos. Transformamo-nos em peças de um mecanismo atrelado ao interesse do capital. O que move a máquina a qual ajudamos a alimentar diariamente é o dinheiro e os meios que nos levam a adquiri-lo para que possamos sobreviver. Existe, portanto, um conflito mutante, já que o sistema busca sempre brechas de adaptação, entre a sociedade e sua dinâmica, e o meio ambiente, a natureza. De nada adianta debatermos durante 168 horas se não tivermos condições de, em algum momento, abrirmos os olhos para tal realidade, pararmos efetivamente para pensar a respeito e procurarmos por maneiras adequadas de convivência com o planeta que habitamos.

Retomo a pergunta: O que, de fato, significa agir em defesa do meio ambiente? O meu desejo era o de evitar a palavra defesa, pois somos elos uns dos outros, formamos todos, seres universais, este magnífico e gigantesco coração chamado vida. Somos a natureza, um de seus braços. Para falar sobre ela e nossa relação com a Terra, preferiria utilizar termos como compartilhar, somar, distribuir, mas infelizmente, para que possamos usufruir de expressões tão belas e relevantes precisamos primeiro conhecer o entorno e sabermos como nos posicionar diante dele. Há possibilidade de continuar a mover a manivela econômica sem causar danos ao meio ambiente? Cientistas do mundo inteiro lançam mão de métodos viáveis e eficazes, cujo foco é a sustentabilidade.

Código Florestal Brasileiro em perigo

Estamos atrelados a uma Era corroída por desastres ambientais de larga escala, graves, muitas vezes irremediáveis. Chegamos ao limite de esgotamento dos recursos naturais do planeta e mesmo assim, na Amazônia, por exemplo, os desmatamentos, que não cessam, cresceram 500% em março e abril de 2011 se comparados ao ano anterior. O país passa por um dos momentos mais sérios de sua história com a aprovação, no dia 24 de maio, do novo Código Florestal Brasileiro pela Câmara dos Deputados. Dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária realizada em Brasília, 410 votaram a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), 63 contra e houve uma abstenção. Um número expressivo de deputados corroborou com o maior retrocesso da política ambiental brasileira, dando fé a um projeto que anistiará desmatadores e retirará a proibição de novos desmatamentos em todas as propriedades rurais brasileiras por cinco anos a partir da publicação da nova Lei, entre outros. Centenas de milhares de hectares de matas nativas do Brasil estarão ameaçadas.

A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) disseram não ao desmonte da legislação ambiental brasileira e pediram mais dois anos de análises sobre possíveis modificações no texto atual. A finalidade é a construção de uma lei segura e sustentável. O documento científico com mais de 100 páginas foi entregue também ao deputado Rebelo, cuja resposta dada sobre o seu conteúdo foi: “Li e ignorei.” O projeto seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Publico abaixo o artigo Lei ambiental: a mudança será para pior, de Vania Neu. Considero fundamental apresentar o parecer de um especialista para aprofundar o tema e as questões que estão por traz das alterações propostas no novo Código. A autora é bióloga com mestrado e doutorado em Ecologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFAM), na linha de biogeoquímica com ênfase no ciclo do carbono. Direta, contundente e bem embasada, Vania faz uma leitura completa da história do Código e destrincha os por menores ocultos na flexibilização das leis ambientais do País. Detalhe primordial que ninguém vê, muitos não sabem que existe ou fazem que não sabem e a grande imprensa não noticia.

Mudança de comportamento

Estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente. Creio não haver razão para restringirmos as nossas ações aos sete dias que a compõem. Faz-se urgente que comecemos a nos articular em direção à transformação. O primeiro passo para a construção de um convívio saudável e inteligente com a natureza se revela na mudança de comportamento. Precisamos mudar os nossos hábitos, a nossa visão, a nossa forma de ser e estar no mundo para que causemos, ao nos movimentarmos e alimentarmos o sistema, cada vez menos impacto. Você separa o lixo? Economiza energia elétrica, água, produtos de uso diário? Sabe que o consumo ponderado de eletrônicos, por exemplo, reduz em níveis consideráveis o lixo tóxico acumulado nos aterros sanitários de grandes centros urbanos? E o óleo de cozinha, você guarda em recipientes para futuro descarte em postos de coleta do seu bairro? Conhece estes locais espalhados pelo seu município? Você utiliza sacolas ecológicas para fazer compras? Opta por embalagens biodegradáveis? Usa de forma consciente o papel, imprimindo o menor número de documentos possível? Utiliza menos o carro e mais os meios de transporte alternativos de sua cidade como o ônibus, o metrô, o trem e a bicicleta? Sabe que o monóxido de carbono emitido pelos veículos automotores é o gás que mais polui a atmosfera? Conhece as leis ambientais do seu país?

As grandes mudanças surgem de pequenos gestos, das pequenas coisas. Se cada um fizer a sua parte, nós conseguiremos reduzir as consequências trágicas do maltrato secular sofrido pelo planeta na vida de todos os seres que o habitam, tornando assim, o nosso futuro possível. Do contrário, estaremos nos condenando, lenta e gradativamente, à morte. A escolha é sua. Pense nisso. Abrace essa causa. Engaje-se. Reivindique. Informe-se.

O nosso amanhã está em nossas mãos.

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* Artigo publicado originalmente no portal ((o)) Eco Amazonia, em 28 de abril de 2011.

Por Vania Neu

 

O Código Florestal Brasileiro em vigor foi instituído em 15 de setembro de 1965, pela Lei 4.777, com objetivo de ser um instrumento legal para evitar a perda da biodiversidade, erosão e empobrecimento do solo assim como o assoreamento dos rios e demais corpos d’água. Um pequeno grupo de pessoas, porém muito poderoso em termos econômicos, alega que o Código Florestal está defasado, engessando o crescimento do país, além de comprometer a produção de alimentos, por reduzir a área destinada à agropecuária. Os argumentos acima citados não têm embasamento científico.

O primeiro argumento relacionado à defasagem não está correto, pois mesmo sendo instituído em 1965, o Código Florestal passou por inúmeras revisões e medidas provisórias, que foram adequando-o às condições atuais. A segunda afirmativa também não é verdadeira, pois os grupos que estão descontentes com o atual Código Florestal em sua maioria são latifundiários, empresários do agronegócio, produtores de commodities destinadas predominantemente à exportação. Grande parte da produção originária do agronegócio, que detêm 75% das terras do nosso país, consiste em matéria prima para exportação, enquanto a agricultura familiar, detendo apenas 25% das terras, produz em torno de 77% do nosso alimento (MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário).

A alegação de que a legislação ambiental compromete a produção de alimentos devido à redução de áreas destinadas à agropecuária é facilmente derrubada pelos dados do pesquisador Gerd Sparovek da renomada Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ). Em seus trabalhos, Gerd mostra que atualmente existe no país mais de 100 milhões de hectares de pastagens degradadas que poderiam ser recuperadas e tornarem-se áreas produtivas. Esta área é imensa quando comparada aos 67 milhões de hectares atualmente ocupados pela agricultura. Além dos atualmente 211 milhões de hectares ocupados pela pecuária num modelo de baixíssima produtividade, produzindo 1,1 animais por hectare.

Hoje existem inúmeros trabalhos científicos mostrando que a produtividade do setor agropecuário pode facilmente ser dobrada, sem derrubar uma árvore, e respeitando os dispositivos do atual Código Florestal. O Projeto de Lei 1.876/99 foi construído para atender os interesses da minoria anteriormente citada, as quais têm a maior fração de terras em nosso país e possuem o maior passivo ambiental. Em nenhum momento a comunidade científica do nosso país foi convidada a participar da construção de uma nova proposta.

Por outro lado, pesquisas mostram que a nossa sobrevivência depende de um conjunto de benefícios advindos dos serviços ecossistêmicos. Estes serviços são os benefícios que as pessoas recebem dos ecossistemas, e as florestas são de extrema importância, pois nos fornecem uma série de serviços como as chuvas, purificação das águas, preservação dos recursos hídricos, fonte de alimento, resinas, fármacos, produção de oxigênio, ciclagem de nutrientes, dentre vários outros. Estes serviços são comprometidos quando as áreas de florestas são substituídas por outros usos do solo (Milenio, 2006).

O Projeto de Lei 1.876/99 tira a função ambiental de preservação das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Como o próprio nome diz, as áreas de APP devem ser preservadas e não apenas conservadas como propõem o substitutivo. A proposta também retira da categoria de APP os topos de morros, montes, montanhas, serras e áreas com altitude superior a 1.800m. A cada dia, recebemos inúmeras notícias via meios de comunicação, sobre relatos trágicos com a perda de centenas de vidas devido à ocupação irregular das áreas de encostas. Até mesmo os leigos neste assunto sabem da importância em se preservar estas áreas. Não são necessários dados científicos, para entendermos a importância da preservação das APPs, basta assistir diariamente as noticias em nosso país.

Outra categoria de APP que está seriamente ameaçada, ou seja, deixará praticamente de existir, são as matas ciliares, nas margens dos rios. O código em vigor institui como área de APP as margens dos rios, considerando o leito maior do rio, ou seja, o leito do rio durante o período de cheia. O PL 1876/99 propõe que se considere a margem do rio levando em conta o leito menor.

Imaginamos o exemplo do rio Uatumã, que o Professor Fernando Jardim citou em recente debate na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que apresenta na seca largura de 100 m, enquanto no período de cheia 5.000 m. Ao aprovar o PL 1876/99, a área de APP, calculada a partir do leito menor do rio (período de seca), ficaria restringida a 200 m. Dessa forma, os 500 metros de faixa marginal que hoje é considerada APP poderiam ser totalmente desmatados, e 4.800 m, ou seja, 96% do canal do rio, estariam livres para qualquer uso. Além das áreas de APPs desaparecerem, o leito do rio poderá ser ocupado.

Ao aceitar a proposta do substitutivo, podemos amanhã estar construindo nossas casas ou mesmo plantando soja, cana-de-açúcar, fumo dentre outras culturas dentro do leito dos rios. E quando o rio encher e levar nossas casas e nossas plantações, de quem será a culpa? Foi simplesmente castigo de Deus?

Como já foi demonstrada em vários trabalhos, a mata ciliar é o ecossistema de maior importância para a manutenção da vida aquática dos rios. Ela serve como filtro na retenção de sedimentos, agrotóxicos e fertilizantes originários das áreas alteradas, seja pela ocupação urbana ou rural. À medida que eliminamos as matas ciliares, estamos também ameaçando os peixes, fonte de proteína de extrema importância para comunidades tradicionais ribeirinhas, indígenas, caboclos, que, em muitos casos, são comunidades com a maior carência de alimento, as quais dependem dos rios para sua sobrevivência.

Outra grande ameaça está relacionada à Reserva Legal (RL), a qual o atual Código Florestal caracteriza como necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos e à conservação da biodiversidade. O uso sustentável, no referido código, permite o uso e manejo das áreas de Reserva Legal. Pelo PL 1876/99, a Reserva Legal passará a ter como função principal o uso econômico, e a conservação passa a ser uma função auxiliar. Permite ainda que, no caso da ausência de Reserva Legal no imóvel, poderá ser realizada a compensação ambiental da área sob regime de servidão ambiental em outra bacia hidrográfica, ou seja, podemos desmatar em Paragominas (PA), e compensar em Xapuri no Acre.

Ao falar em Reserva Legal, não podemos esquecer que a floresta é responsável por grande parte das chuvas, pois, via evapotranspiração, joga umidade para atmosfera. Segundo Antônio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), “A Amazônia é uma bomba hidrológica impressionante, que lança diariamente 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera, garantindo que uma área responsável por 70% do PIB sul-americano seja devidamente irrigada.” Em 1985, o pesquisador Eneas Salati já mostrava que, na Amazônia, no mínimo 50% da chuva tem origem na umidade que a própria floresta produzia. Além da regulação climática de temperatura, umidade e precipitação, as florestas são de extrema importância para manutenção dos estoques de carbono armazenados na biomassa viva.

No processo de corte e queima da vegetação, ocorre grande emissão de carbono para a atmosfera. Atualmente, dos 7,6 bilhões de toneladas de carbono liberadas anualmente para a atmosfera, a queima de florestas tropicais ainda é responsável pela emissão de 1,6 bilhões de toneladas. Neste cenário, o Brasil é considerado um dos países que mais contribui para este tipo de emissão, devido ao desmatamento principalmente do bioma Amazônico. Segundo estimativas do Observatório do Clima, caso aprovadas as alterações no Código Florestal, estaremos legalizando uma emissão em torno de 25 bilhões de toneladas de CO2 , ou seja, emissão 13 vezes superior as que ocorreram no ano de 2007. Como iremos cumprir os acordos internacionais assinados, nos quais o Brasil se comprometeu em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, se estamos aprovando uma legislação que estimula e legaliza o desmatamento de milhões de hectares de vegetação nativa?

A liberação de milhões de hectares de vegetação nativa para o desmatamento elevará ainda mais as concentrações dos gases de efeito estufa na atmosfera, e os efeitos sobre o clima poderão ser mais intensos. Ao falar em mudanças climáticas, devemos citar o estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinhas (UNICAMP) (Pellegrino, G. Q., Assad, E. D.; Marin, F. R.) publicado na Revista Multiciência, Campinas, no ano de 2007. Segundo este estudo, num cenário bastante otimista com o aumento de apenas 3° C da temperatura, as áreas hoje utilizadas pela agricultura não terão aptidão para as mesmas culturas, e enfrentaremos nos próximos anos sérios riscos no que diz respeito à segurança alimentar em nosso país. Dados deste estudo indicam a redução das áreas para as culturas como feijão (11%), arroz (18%), café (58%), milho (7%) e a soja (39%). A única cultura que será beneficiada com o aumento da temperatura é a cana-de-açúcar, a qual poderá dobrar sua área de produção, ou seja, estamos reduzindo a produção de alimento e estimulando a produção de etanol.

O Projeto de Lei 1.876/99 propõe ainda a isenção de recuperação da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Módulo fiscal é uma unidade de área estabelecida criada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que varia em área de 5 a 110 hectares, dependendo da região. O projeto prevê ainda que em grandes áreas, a recuperação deverá ser realizada somente na área que exceder aos 4 módulos fiscais, ou seja, uma propriedade de 500 ha, onde o módulo fiscal é de 100 ha, localizado no bioma amazônico que prevê reserva legal de 80%, existiria a necessidade de recuperar apenas 80 hectares.

Qualquer pessoa, com um mínimo de instrução, pode fazer uma rápida revisão bibliográfica e constatar que hoje, ao avançar com o desmatamento sobre as áreas de floresta, a nossa produtividade num futuro próximo poderá ser limitada pela falta de água. Segundo José A. Marengo, pesquisador do CPTEC – INPE, a floresta amazônica é capaz de gerar diariamente níveis de vapor d’água oriundos do processo de evapotranspiração, em quantidades altamente significativas, alimentando a atmosfera com umidade e formando os “rios voadores”, que conforme os movimentos da circulação geral da atmosfera são deslocados para a região centro-oeste, sudeste e sul do país. No momento em que ocorre uma grande supressão da vegetação no Bioma Amazônico, grande parte do Brasil deixará de ser beneficiado com a umidade da Amazônia.

Se o Projeto de Lei 1.876 for aprovado, será um grande retrocesso em termos de desenvolvimento, enquanto a comunidade internacional fala em sustentabilidade, redução de impactos ambientais, estamos aprovando uma legislação que legaliza justamente o contrário. Além de favorecer uma pequena minoria, estaremos estimulando as emissões de gases de efeito estufa, mudanças climáticas com aumento da temperatura, sérias interferências sobre o ciclo hidrológico com secas e enchentes cada vez mais extremas, aumento do nível do mar, salinização dos rios, perda irreversível da biodiversidade, insegurança alimentar, ameaça às populações mais pobres, já que estas vivem nas áreas menos favorecidas, dentre várias outras conseqüências.

Hoje dispomos de tecnologia para aumentar a nossa produtividade, com técnicas de plantio direto, sistemas agroflorestais, sistemas agrossilvopastoris que além de aumentar a produtividade, minimizam os impactos sobre os recursos hídricos. Também possuímos técnicas eficientes para a recuperação de áreas degradada para tornar novamente produtivo os sistemas degradados. É hora de a sociedade refletir e debater sobre como conciliar economia e meio ambiente, produção e soberania alimentar, agricultura e democratização do acesso à terra, e não ficarmos reféns de um modelo produtivista excludente e depredador dos recursos naturais.

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Artigo disponível também em ((o)) Eco Amazonia.

Os distribuidores da vida por Louie Schwarzberg