Cotidiano (1)

abril 16, 2010

ALERTA  VERMELHO  EM  FLORIANÓPOLIS

Protestos contra Plano Diretor revelam luta pelo bem-estar da sociedade civil

Polêmica e indignação são as palavras que prevalecem quando o tema gira em torno da entrega oficial do Plano Diretor de Florianópolis. Em 2006, a Prefeitura da Capital catarinense deu início ao trabalho de elaboração do novo documento, cujo objetivo é sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território. Todo o município com mais de 25 mil habitantes tem o dever, de acordo com a lei (Estatuto da Cidade), de estabelecer regras para o adequado controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. Este é o momento em que o poder público e a população se unem, por meio de seus representantes, para definir de que maneira a sua cidade vai crescer. O encontro entre as partes ocorre porque a mesma lei prevê a participação da sociedade civil em municípios com o contingente populacional similar ou superior ao de Florianópolis.

O espaço para debate foi aberto, até que, em 2008, a Prefeitura, de forma arbitrária, encerrou o trabalho participativo e dissolveu tanto o núcleo gestor (NG) quanto os núcleos distritais (NDs), compostos por integrantes do governo, de associações de moradores, de instituições não-governamentais e de entidades empresariais. Outro agravante foi a contratação do CEPA, uma organização argentina, para projetar o desenho final do Plano.

Resultado? A população de Florianópolis se posicionou, declarando o seu repúdio ao projeto. O ambiente é de revolta. Todas as associações de moradores dos cinco distritos da Capital estão em alvoroço, rejeitam o Plano Diretor, criticam a postura ilegítima da Prefeitura e se mobilizam em prol da anulação do documento. No dia 18 de março de 2010, o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) foi palco de um protesto que culminou no cancelamento da audiência pública que apresentaria o Plano Diretor antes dele ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, que tem o poder de veto ou de aprovação do mesmo.

De acordo com os moradores, a manifestação aconteceu porque as sugestões e reivindicações das comunidades não foram contempladas no projeto que define as estratégias para a organização e o crescimento da Capital. A indignação maior da sociedade civil diz respeito à verticalização da cidade, que não possui infra-estrutura para comportar a expansão imobiliária em larga escala.

Uma das pautas das discussões acerca do macrozoneamento de Florianópolis tinha como base a decisão unânime das comunidades sobre a construção de prédios de no máximo dois andares sobre áreas regulamentadas. O Plano delineado pela Prefeitura, contudo, prevê a construção de prédios de até seis andares em bairros como o Campeche, para citar um exemplo. Há permissão de redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs), construção de diversos túneis, terminais marítimos e de um porto turístico para receber transatlânticos.

O argumento da população não compromete o desenvolvimento da Capital, contanto que haja ponderação e bom senso no decorrer deste processo. Os moradores deixaram claro que não são contra o progresso, mas exigem que o poder público reabra as discussões para que todos estes itens sejam reavaliados e alterados de acordo com a capacidade de expansão urbana da cidade, que possui área de apenas 433 km² (divididos entre Ilha costeira e península continental).

A Capital da qualidade de vida do Brasil está passando por uma etapa de transição bastante delicada e muito séria. Florianópolis é uma Ilha que há décadas sofre com o processo de ocupação desenfreada. Vários bairros estão sendo atingidos pelo “bum” imobiliário – a maioria não possui saneamento básico, ou seja, a poluição dos lençóis freáticos, rios e praias é uma constante –; a população cresce desmedidamente a cada ano, o número de habitantes passou de 188 mil, em 1980, para 408 mil, em 2009 (IBGE); o poder público não está acompanhando o crescimento de forma adequada; o trânsito está cada vez mais caótico, em 2007, Florianópolis contava com um carro para cada dois habitantes; e se não houver uma tomada de consciência e ação coletiva que freie e reestruture esta perspectiva, qual será o panorama futuro? De uma cidade estrangulada pelo inchaço urbano? Degradada pelo excesso de poluição?  Aos olhos de qualquer cidadão atento, o cenário iminente é  de um desastre socioambiental talvez irreversível.

Está na hora de pensarmos juntos em uma solução para o crescimento da cidade, e que ele seja ordenado, planejado, regrado, enquadrado na lei, determinado pelas mãos de todos. Do contrário, tudo o que vemos e usufruímos hoje em Florianópolis não passará de uma sombra do passado, de uma lembrança remota de parte da população que no presente tem o privilégio e o orgulho de dizer que mora na Ilha de Santa Catarina.

Os moradores seguem reivindicando os seus direitos e exigindo a retomada do debate para que o Plano Diretor seja revisado dentro de um processo democrático e legal. A participação da sociedade civil é constitucional e deve ser levada em consideração pelo Governo em cada passo dado no decorrer da elaboração deste documento.

A Prefeitura afirma que o Plano Diretor segue sem data de entrega. O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Átila Rocha, confirmou em entrevista para o jornal Diário Catarinense que o projeto seria encaminhado para a Câmara de Vereadores no dia 23 de março, dia do aniversário de Capital. Ele não foi, graças ao engajamento das comunidades, que com manifestações pacíficas e articuladas conseguiram chamar a atenção da Procuradoria da República em Santa Catarina, a qual recomendou ao prefeito Dário Berger o adiamento da entrega do projeto. Esta foi uma conquista legítima que pode reverter a situação a favor do bem comum. Para saber mais, clique aqui.

No dia 20 de março, uma manifestação contra o Plano Diretor reuniu cerca de 500 pessoas na Lagoa da Conceição. Confira no vídeo publicado no site do movimento Salve a Lagoa. Participe você também e assine o abaixo-assinado disponível nesta home page.

DIGA NÃO AO ADENSAMENTO!

Crédito das fotos: Movimento Salve a Lagoa.

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